TJDFT - 0705383-28.2023.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO SARDINHA DE SOUZA

CPF *00.***.*01-34

Advogados

ANTONIO SARDINHA DE SOUZA

OAB: 64559/DF

CPF *00.***.*01-34

Polo Passivo

Partes

DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI

CNPJ: 36.995.253/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 14:08

    Arquivado Provisoramente

  • 28/10/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 16:30

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/10/2024 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 29/09/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 02:27

    Publicado Decisão em 10/09/2024.

  • 09/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705383-28.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154je) EXEQUENTE: ANTONIO SARDINHA DE SOUZA EXECUTADO: DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI DECISÃO Há distinção entre sucessão empresarial (transferência das atividades para outra pessoa jurídica) e grupo econômico (formado por entidades empresariais que atuam em interdependência lateral, coexistindo).

    Assim, esclareça o exequente se as empresas FÊNIX EDUCAÇÃO E SAÚDE e MULTIVIX cooperavam com a executada (DNA EDUCAÇÃO), simultaneamente, para o exercício das atividades educacionais ou se uma sucedeu a outra em razão das fraudes alegadas, adequando o seu pedido: (i) de direcionamento da execução em razão da sucessão empresarial: ou (ii) de incidente de reconhecimento do grupo econômico, fundamentadamente.

    Ainda, deverá o credor requerer – com fundamentos – a desconsideração da personalidade jurídica dos sócios ativos da DNA EDUCAÇÃO, e não somente da alegada sócia oculta, RUFINA.

    Prazo: 15 dias.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 05/09/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 10:40

    Outras decisões

  • 15/08/2024 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 31/07/2024 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 03:37

    Publicado Decisão em 19/07/2024.

  • 19/07/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 19/07/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705383-28.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO SARDINHA DE SOUZA EXECUTADO: DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI DECISÃO Para a análise do pedido de ID n. 199298536, venha aos autos os atos constitutivos com as respectivas alterações contratuais da empresa FENIX, no prazo de 15 dias, a fim de demonstrar eventual grupo econômico, bem como para apresentar evidências documentais de que a empresa devedora foi sucedida pela empresa FENIX.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 17/07/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 14:31

    Outras decisões

  • 27/06/2024 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 06/06/2024 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 03:00

    Publicado Certidão em 27/05/2024.

  • 25/05/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 23/05/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 00:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 02:30

    Publicado Decisão em 24/04/2024.

  • 23/04/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 22/04/2024 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 15:00

    Deferido o pedido de ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - CPF: *00.***.*01-34 (EXEQUENTE).

  • 05/04/2024 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 22/03/2024 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 03:10

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705383-28.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO SARDINHA DE SOUZA EXECUTADO: DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI DECISÃO Defiro o prazo de 15 dias para que a parte exequente indique novo endereço da parte executada, sob pena de suspensão.

    Intimem-se.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 01/03/2024 07:56

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 07:56

    Deferido o pedido de ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - CPF: *00.***.*01-34 (EXEQUENTE).

  • 22/02/2024 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 14/02/2024 17:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 05:37

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 18/01/2024 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705383-28.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO SARDINHA DE SOUZA EXECUTADO: DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI Nome: DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI Endereço: Avenida Independência, Quadra 51, Lote 15A, 4º Andar, Prédio da Clínica CDC – Cep: 73330-003 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Defiro o pedido de id. 179880129.

    Concedo a presente decisão força de mandado de penhora, avaliação e remoção de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, no valor de R$ 83.981,70 (oitenta e três mil e novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos), a ser cumprido em desfavor de: Nome: DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI Endereço: Avenida Independência, Lote 15A, 4 AND, (Quadras 50,51 e 64), Setor Tradicional (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73330-003 Nomeio o credor depositário dos bens.

    O Oficial de Justiça deverá proceder à remoção dos bens que permanecerão em poder do credor, como depositário dos bens penhorados, sendo obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência necessária.

    As despesas referentes à remoção dos bens ficam sob a responsabilidade do credor, que deverá fornecer os meios necessários para realização da diligência.

    Advirto que o autor deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça para o cumprimento da ordem.

    Ficam autorizados o arrombamento e o uso de força policial, se necessários, observando-se as cautelas legais.

    Deve o Oficial de Justiça observar as limitações insertas na Lei 8009/90 quanto aos bens passíveis de penhora.

    Atentar, ainda, para os termos do art. 833 e 834 do CPC/2015.

    Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o Oficial de Justiça descreverá, na certidão, os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica O autor poderá acompanhar o envio do mandado à Central de mandados por meio do site http://www.tjdft.jus.br/.

    Após concluir a busca e localizar o processo desejado, o autor será direcionado para a página que contém os dados e os andamentos processuais.

    Ali o requerente terá acesso aos contatos do Oficial de Justiça designado para cumprir a diligência por meio do link "Consulta Mandados via Oficial de Justiça".

    O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do art. 847 do CPC/2015, bem como que poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 15/01/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 18:25

    Outras decisões

  • 11/01/2024 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 06/12/2023 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 02:32

    Publicado Certidão em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 27/11/2023 22:11

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 29/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 08/08/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0705383-28.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO SARDINHA DE SOUZA EXECUTADO: DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para o executado quitar o débito.

    Certifico e dou fé que, em consulta ao Pje, não constam embargos à execução distribuídos.

    De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada, com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

    BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 09:21:02.

    LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

  • 03/08/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI em 25/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 01:39

    Decorrido prazo de DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI em 10/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 00:06

    Publicado Decisão em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 12/06/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 13:41

    Outras decisões

  • 05/06/2023 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 29/05/2023 10:13

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 29/05/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 25/05/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:36

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/05/2023 15:36

    Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - CPF: *00.***.*01-34 (EXEQUENTE).

  • 22/05/2023 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 11/05/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 15:07

    Outras decisões

  • 05/05/2023 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 25/04/2023 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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