26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2025 15:30

Expedição de Ofício.
07/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701100-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Águas Públicas (10095) Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Id 245166548.

Ante o resultado do agravo de instrumento oficie-se à UnB para que informe se dispõe de Engenheiro Civil que possa realizar, a título gratuito, a perícia nesses autos.

Diga a parte autora se concorda que a perícia seja realizada por técnicos da Novacap ou Terracap como sugerido pelo requerido nessa petição no id 238545439.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Agosto de 2025 18:41:46.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:16

Recebidos os autos
05/08/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/08/2025 18:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:38

Recebidos os autos
30/07/2025 11:38

Outras decisões
29/07/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2025 14:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:14

Recebidos os autos
04/07/2025 15:14

Embargos de declaração não acolhidos
04/07/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
03/07/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DANIEL TERENCIO MONTEIRO em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025 19:31

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 02:48

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:40

Recebidos os autos
10/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DANIEL TERENCIO MONTEIRO em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:01

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 21:46

Recebidos os autos
12/04/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DANIEL TERENCIO MONTEIRO em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:23

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:32

Publicado Notificação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701100-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Águas Públicas (10095) Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Se decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos, intime-se o perito nomeado na decisão de id 222655420.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 06 de Março de 2025 18:26:28.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
07/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:35

Recebidos os autos
07/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:48

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:31

Recebidos os autos
31/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 20:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 18:52

Publicado Notificação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
20/01/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 12:52

Juntada de Certidão
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701100-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Águas Públicas (10095) Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 222410689: A majoração de astreintes somente se justifica quando comprovada a insuficiência do valor arbitrado para cominar a parte a cumpri com a obrigação, o que não é o caso dos autos.

Portanto, não sendo demonstrada e comprovada a ineficácia da multa fixada, mantenho a decisão anterior de id 22103603 e indefiro o pedido de reconsideração.

No mais, defiro a prova pericial requerida pela parte na petição de id 217984923.

Nomeio como perito(a) do juízo o(a) Sr(a).

DANIEL TERENCIO MONTEIRO, com papéis no Cartório, o qual deverá dizer se aceita o encargo, no prazo de cinco dias.

Advirto que nos termos dos art. 148 e 467, ambos do CPC, da Resolução nº 233, de 2016, do CNJ e da Portaria GC nº 197, de 2016, do TJDFT, não poderão atuar como perito judicial: I - o profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento ou suspeição; II - o detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário, exceto na hipótese do art. 95, §3º, I, do CPC; e III - o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes nos últimos 3 (três) anos anteriores.

Após a manifestação do perito aceitando o encargo, proceda-se a intimação das partes, para no prazo 15 (quinze) dias apresentem seus quesitos e, querendo, indiquem seus assistentes técnicos.

Em seguida, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários e demais informações referidas no art. 465, § 2º, do CPC.

Destaco que os honorários periciais serão suportados na forma estabelecida no art. 95 do CPC.

No caso dos autos deverão ser adiantados pela parte autora que requereu a prova técnica (id 217984923).

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025 17:41:37.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:33

Recebidos os autos
15/01/2025 14:33

Outras decisões
14/01/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/01/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 16:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701100-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Águas Públicas (10095) Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 216536241.

Verifica-se que a aplicação da multa decorreu da imposição, em tutela de urgência, aos requeridos de apresentarem em 60 dias projeto de pavimentação da Rua 13-A, Vila São José, Vicente Pires-DF.

Ocorre que os efeitos da decisão liminar foi cessados pela decisão proferida nos autos do agravo de instrumento de nº 0723294-34.2024.8.07.0000 (id 213449535).

Ademais, a ineficácia da medida judicial coercitiva depende de comprovação, o que não resta demonstrado nestes autos, razão porque indefiro o pedido de majoração da multa.

Por fim, diga a parte autora qual a especialidade do profissional apto à realização da prova técnica requerida no id 217984923.

Ciência ao MP.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024 14:57:49.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
17/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:50

Recebidos os autos
16/12/2024 16:50

Outras decisões
13/12/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/12/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:36

Recebidos os autos
11/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:46

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 14:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 13:57

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:50

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:13

Recebidos os autos
10/05/2024 19:13

Outras decisões
09/05/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/05/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 19:24

Expedição de Mandado.
06/03/2024 14:49

Recebidos os autos
06/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:40

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 16:14

Expedição de Mandado.
09/02/2024 16:06

Expedição de Mandado.
09/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:02

Recebidos os autos
09/02/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/02/2024 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:05

Recebidos os autos
08/02/2024 17:05

Declarada incompetência
07/02/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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