30/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 16:15, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
24/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 08:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 15:15, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
14/08/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
14/08/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 07:52

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
03/07/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
03/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 16:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/06/2025 16:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/06/2025 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2025 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 16:54

Juntada de Certidão
16/04/2025 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
14/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 15:19

Recebidos os autos
14/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
14/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 16:38

Juntada de contramandado
08/04/2025 15:34

Recebidos os autos
08/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:34

Outras decisões
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:32

Publicado Citação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
04/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Citação

Certifico que, nesta data, ICARO TARCISIO PINHEIRO DA COSTA compareceu no balcão desta Vara apresentando o documento de identificação nº 3139387, e informou que seu endereço atual é situado em PV VARZEA DO MORRO DOS ANGICOS 0 DT PALESTINA ZONA RURAL no município de NOVO ORIENTE, CEARÁ, - CEP: 63.740.000, bem como que o seu telefone para contato atual é (88) 99737-2688.

Acrescento que nesta oportunidade citei o réu ICARO TARCISIO PINHEIRO DA COSTA do recebimento da denúncia DE ID. 230882919, entregando-lhe cópia da denúncia e da decisão que recebeu a denúncia mediante envio dos arquivos para o whatsapp no celular do réu acima, tendo ele confirmado o recebimento desses arquivos, bem como o réu informou que possui advogada para patrocinar sua defesa, que é a Dra JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - OAB DF1869-A, CPF: *82.***.*83-00, e informei ainda que deverá apresentar Defesa Prévia no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.

Acrescento, ainda, que nesta oportunidade faço vista dos autos a Dra JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - OAB DF1869-A para apresentar Defesa Prévia no prazo de 10 (dez) dias, bem como faço os autos conclusos para juízo de retratação quanto à prisão decretada.

LUIZ HENRIQUE CARVALHO PEREIRA DIRETOR DE SECRETARIA 2A VARA CRIMINAL E 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA-DF
02/04/2025 18:30

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 18:30

Desentranhado o documento
02/04/2025 18:29

Juntada de citação
02/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:35

Recebidos os autos
31/03/2025 10:35

Outras decisões
27/03/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
26/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:03

Recebidos os autos
24/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:03

Outras decisões
21/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
20/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:24

Recebidos os autos
18/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 14:12

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 09:18

Recebidos os autos
20/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
19/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 16:43

Recebidos os autos
10/02/2025 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
30/01/2025 17:23

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:18

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:26

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-xxxx Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0714964-67.2023.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: ICARO TARCISIO PINHEIRO DA COSTA Incidência Penal: Artigo 155, parágrafo 4º, incisos II e IV, e artigo 155, parágrafo 4º-B, do Código Penal, c/c artigo 61, II, alínea “h”, do Código Penal Inquérito nº 966/2023 da 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina - Buritis IV) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

LUCIANO PIFANO PONTES, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0714964-67.2023.8.07.0005, em que é réu ICARO TARCISIO PINHEIRO DA COSTA, CPF: *01.***.*73-51, filho(a) de ODENI RAIMUNDO SOARES DA COSTA e ANTONIA ALVES PINHEIRO SOARES, brasileiro(a), natural de Crateús - CE, nascido(a) aos 31/01/1993, denunciado(a) como incurso(a) nas penas do artigo 155, parágrafo 4º, incisos II e IV, e artigo 155, parágrafo 4º-B, do Código Penal, c/c artigo 61, II, alínea “h”, do Código Penal.

E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, CITA-O(A) para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do Processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) ré, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Planaltina/DF, situado na Av.

WL/2 Setor Administrativo, Lote 420, Fórum Lúcio Batista Arantes, Salas 70/75, Planaltina/DF.

Telefone: 3103-2495.

Horário de atendimento: das 12h às 19h.

Eu, LUIZ HENRIQUE CARVALHO PEREIRA, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Planaltina/DF, 10 de janeiro de 2025 18:12:36
14/01/2025 13:25

Expedição de Edital.
13/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:10

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:38

Juntada de carta
07/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:03

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:03

Expedição de Carta.
29/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 18:11

Juntada de Alvará de soltura
28/10/2024 18:03

Expedição de Mandado.
28/10/2024 17:42

Recebidos os autos
28/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:42

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/10/2024 17:42

Mantida a prisão preventida
28/10/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
28/10/2024 08:14

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:13

Cancelada a movimentação processual
28/10/2024 08:13

Desentranhado o documento
24/10/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 16:12

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:14

Expedição de Mandado.
19/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:30

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:55

Expedição de Carta.
01/03/2024 18:44

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:39

Juntada de Certidão
19/11/2023 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 18:11

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:30

Recebidos os autos
17/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:30

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
17/11/2023 17:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/11/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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