24/03/2025 19:18

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 19:17

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:42

Recebidos os autos
24/03/2025 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
19/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/03/2025 09:01

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0796563-58.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO em face do DISTRITO FEDERAL.

Determinada à parte embargante que promovesse a segurança do juízo, ela deixou transcorrer in albis o prazo para atendimento ao comando judicial, consoante atesta a certidão retro.

Brevemente relatados.

DECIDO.

Dispõe o art. 16, §1º, da Lei 6830/80 que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

Assim, não havendo a garantia, resta ausente a condição de procedibilidade dos embargos à execução fiscal (pressuposto específico de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo).

Intimado em duas oportunidades para acostar documentos que demonstrassem que o embargante se enquadra em situação de hipossuficiência excepcionalíssima que lhe impede de segurar o Juízo, não foram apresentados todos os documentos.

Ressalto, consta do autos a informação de que, em 2022, o requerente era proprietário de veículo de valor que supera em cinco vezes o valor da causa.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 16, §1º, da Lei 6830/80, c/c art. 485, inciso IV, do CPC.

Custas pela parte embargante.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registrada nesta data.

Intime-se.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:36

Recebidos os autos
07/01/2025 17:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/12/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/12/2024 13:37

Juntada de Petição de certidão
20/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/12/2024.
14/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 02:36

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:12

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:54

Recebidos os autos
25/11/2024 14:54

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:39

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 15:52

Recebidos os autos
29/10/2024 15:52

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/10/2024 19:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
25/10/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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