TJDFT - 0716633-53.2022.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 15:45
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 09:00
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 09:00
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/10/2023 08:59
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 08:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/10/2023 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:04
Decorrido prazo de SONIA MARIA MONTAGNER em 23/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
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13/10/2023 02:45
Publicado Decisão em 13/10/2023.
-
13/10/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
11/10/2023 03:37
Decorrido prazo de SONIA MARIA MONTAGNER em 10/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 14:16
Recebidos os autos
-
10/10/2023 14:16
Outras decisões
-
07/10/2023 04:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 09:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/10/2023 09:40
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 03:05
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
03/10/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
29/09/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 18:34
Recebidos os autos
-
28/09/2023 18:34
Outras decisões
-
28/09/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
25/09/2023 02:29
Publicado Decisão em 25/09/2023.
-
22/09/2023 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 09:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716633-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: SONIA MARIA MONTAGNER, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
A requisição de pequeno valor – RPV devida pelo ente distrital foram expedidas nos ID 155858754 e 155858761.
O DF não pagou a RPV no prazo legal (ID 164689066).
O ente distrital foi intimado para se manifestar sobre a inércia (ID 168115450) e novamente ficou silente (ID 171281908).
DECIDO.
O artigo 535, §3º, inciso II, do CPC define o prazo de sessenta dias para pagamento da RPV.
As RPVs foram expedidas e não cumpridas.
A requisição de pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) não se submete à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, nos termos do artigo 100, §3º, da Constituição Federal.
Defiro o sequestro do valor requisitado (R$ 4.191,38) diretamente nas contas do ente devedor mediante bloqueio no SISBAJUD.
Retornem concluso os autos pela rotina de consulta Sisbajud.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
20/09/2023 18:05
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
20/09/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 14:54
Recebidos os autos
-
18/09/2023 14:54
Outras decisões
-
06/09/2023 23:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/09/2023 22:59
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 01:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
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25/08/2023 08:14
Decorrido prazo de SONIA MARIA MONTAGNER em 24/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:18
Publicado Decisão em 16/08/2023.
-
15/08/2023 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
10/08/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 15:16
Recebidos os autos
-
09/08/2023 15:16
Outras decisões
-
08/08/2023 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
08/08/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 00:27
Publicado Certidão em 03/08/2023.
-
03/08/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716633-53.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SONIA MARIA MONTAGNER e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para o Distrito Federal manifestar-se nos termos da certidão de ID 164689066 .
Por determinação, fica a parte exequente intimada para trazer planilha atualizada do débito.
Após, conclusos.
BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 11:57:44.
MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral -
01/08/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 18:53
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 09:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 09:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
-
04/05/2023 16:55
Transitado em Julgado em 03/03/2023
-
26/04/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 18:33
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 18:33
Expedição de Ofício.
-
14/03/2023 08:14
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 01:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
07/02/2023 14:16
Decorrido prazo de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:16
Decorrido prazo de SONIA MARIA MONTAGNER em 31/01/2023 23:59.
-
19/12/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 12:11
Recebidos os autos
-
17/12/2022 12:11
Decisão interlocutória - recebido
-
16/12/2022 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
16/12/2022 00:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 02:23
Publicado Sentença em 05/12/2022.
-
06/12/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
01/12/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 20:26
Recebidos os autos
-
30/11/2022 20:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/11/2022 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
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29/11/2022 13:40
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 11:25
Publicado Certidão em 22/11/2022.
-
23/11/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
18/11/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 18:08
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/10/2022 00:37
Publicado Decisão em 27/10/2022.
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27/10/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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25/10/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 16:42
Recebidos os autos
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25/10/2022 16:42
Decisão interlocutória - recebido
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25/10/2022 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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25/10/2022 16:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/10/2022 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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