29/01/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 04:07

Decorrido prazo de NICACIO APOLINARIO SILVA FILHO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 07:17

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:41

Recebidos os autos
04/12/2023 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
01/12/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 14:26

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de NICACIO APOLINARIO SILVA FILHO em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:31

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705641-72.2022.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: NICACIO APOLINARIO SILVA FILHO REQUERIDO: KARLA LIANDRA RODRIGUES ROSA SENTENÇA NICACIO APOLINARIO SILVA FILHO ajuíza ação contra KARLA LIANDRA RODRIGUES ROSA.

A parte autora foi intimada pelo DJE a se manifestar e promover o andamento do feito, a fim de que fosse promovida a citação da parte ré/executada (ID n. 167498845).

O juízo deferiu os requerimentos e praticou os atos necessários a citação, mas todas as diligências foram infrutíferas, pois os endereços estavam desatualizados ou equivocados.

Além disso, diversas diligências e consultas eletrônicas foram formalizados neste juízo a requerimento da parte, sem qualquer efeito prático.

Intimada a parte a promover o andamento no feito, consoante ID n. 167498845, quedou-se inerte, consoante certidão de ID n. 172526720.

Decido.

O feito encontra-se paralisado, sem a sua formação completa, em face de ausência da citação, não podendo prosseguir sem que tenha sido promovido seu andamento pela parte interessada.

Note-se que a parte teve mais de um ano para localizar a parte ré/executada e não logrou êxito.

Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito ou mesmo em localizar a parte ré/executada para ser citada, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, a parte autora/exequente deixou de promover eficazmente a citação, sendo que o Juízo praticou todos os atos necessários para auxiliar a parte na busca do endereço, inclusive consulta aos diversos órgãos conveniados. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), pois não se trata de abandono unilateral.

Nesse mesmo sentido, é o entendimento pacífico do E.

TJDFT: PROCESSO CIVIL.

MONITÓRIA.

CITAÇÃO.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO.

ARTIGO 485, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.(...)2.

Não há necessidade de intimação pessoal da parte para que promova o prosseguimento do feito dentro de 5 (cinco) dias, pois a extinção do feito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme dispõe o inciso IV, não a exige. 3.

Quando esgotadas todas as diligências à disposição do juízo e ultrapassado prazo razoável para citação da parte ré, deve o autor promover a citação por edital e não renovar pedidos de pesquisas, cujos resultados já foram infrutíferos. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1034373, 20170110290430APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 26/07/2017, Publicado no DJE: 02/08/2017.

Pág.: 473/481).

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

CITAÇÃO NÃO REALIZADA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

DESNECESSIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. (...) Desnecessária a intimação pessoal, prevista no art. 267, §1º, do CPC/73, uma vez que não se trata de extinção por abandono ou negligência da parte. (Acórdão n.1029740, 20130111922076APC, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/07/2017, Publicado no DJE: 10/07/2017.

Pág.: 402/436).

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

FALTA DE CITAÇÃO.INÉRCIA DO AUTOR.AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL.EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

ART. 485, IV, CPC/2015.APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (...) 2.

A resolução do processo, com base artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, independe de prévia intimação pessoal da parte, providência necessária apenas quando a extinção ocorrer nas hipóteses dos incisos II e III, como expressamente previsto no §1º do mesmo dispositivo. 3.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (Acórdão n.1028690, 20160310124539APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/06/2017, Publicado no DJE: 04/07/2017.

Pág.: 238/247).

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora/exequente, com fulcro no princípio da causalidade.

Sem honorários, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/09/2023 13:55

Recebidos os autos
26/09/2023 13:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/09/2023 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de NICACIO APOLINARIO SILVA FILHO em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705641-72.2022.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: NICACIO APOLINARIO SILVA FILHO REQUERIDO: KARLA LIANDRA RODRIGUES ROSA DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital.

Primeiramente, esgotem-se os meios possíveis de localização do paradeiro da parte.

A certidão de ID n. 163204312 informa a existência de endereços ainda não diligenciados.

Desta forma, intime-se o autor para que promova a citação da parte ré.

Para tanto, deverá recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
03/08/2023 19:11

Recebidos os autos
03/08/2023 19:11

Outras decisões
02/08/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/07/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de NICACIO APOLINARIO SILVA FILHO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de NICACIO APOLINARIO SILVA FILHO em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:45

Decorrido prazo de NICACIO APOLINARIO SILVA FILHO em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:45

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:07

Decorrido prazo de NICACIO APOLINARIO SILVA FILHO em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:18

Expedição de Certidão.
16/04/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:25

Decorrido prazo de NICACIO APOLINARIO SILVA FILHO em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:36

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:45

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 12:51

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:17

Decorrido prazo de NICACIO APOLINARIO SILVA FILHO em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:29

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 14:01

Expedição de Certidão.
26/12/2022 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2022 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 16:49

Juntada de Certidão
04/10/2022 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
19/09/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2022 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 05:35

Recebidos os autos
24/08/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/08/2022 18:27

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de NICACIO APOLINARIO SILVA FILHO em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 13:13

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 18:37

Juntada de Certidão
13/06/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 17:40

Recebidos os autos
04/05/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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