16/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 20:03

Recebidos os autos
11/09/2025 20:03

Outras decisões
11/09/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 18:33

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0701401-27.2024.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITIS III EXECUTADO: FERNANDA NAYARA DA SILVA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a consulta junto ao sistema INFOJUD, conforme pedido de ID 246143476. 2.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso". 3.

Concluída a pesquisa e sendo esta frutífera, intime-se a parte credora do resultado e para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias. 4.

Infrutífera a diligência acima determinada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira a suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. 5.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2025 18:05

Recebidos os autos
21/08/2025 18:05

Outras decisões
18/08/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 18:56

Recebidos os autos
18/07/2025 18:56

Outras decisões
18/07/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 15:29

Recebidos os autos
07/05/2025 15:29

Outras decisões
01/05/2025 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/03/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:01

Juntada de comunicação
12/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 19:13

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
20/01/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0701401-27.2024.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITIS III EXECUTADO: FERNANDA NAYARA DA SILVA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Deferida a constrição de valores por intermédio do Sisbajud, foi localizado valores em conta bancária de titularidade da executada no valor de R$ 2.275,24 (id. 214138179). 2.

A executada compareceu aos autos e manifestou-se no sentido da absoluta impenhorabilidade do salário (id. 216870551). 3.

A parte exequente manifestou-se no id. 220376575.

Breve relato.

Decido. 4.

Nos termos do que previsto no artigo 854, §3º do Código de Processo Civil, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. 5.

Destarte, é cediço que, nos termos do que disposto no artigo 833 do codex processual, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. 6.

Em outras palavras, são impenhoráveis os vencimentos e as verbas de natureza alimentar que sirva ao sustento do executado e de sua família. 7.

No caso dos autos, observa-se que a executada alega que os valores constritos são oriundos de seu salário. 8.

De fato, há verossimilhança nas alegações da executada.

Constata-se que, de acordo com o extrato do Sisbajud, os valores foram constritos na conta do Nubank.

Por outro lado, a executada juntou extrato da conta bancária que comprova que ela recebe seu salário pelo Banco do Brasil e, em vista da portabilidade, eles são transferidos para a conta do Nubank. 9.

Nesse sentido, o valor deve ser desbloqueado em favor da executada. 10.

Por todo o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada no id. 216870551 e determino o DESBLOQUEIO INTEGRAL das quantias constritas no id. 214138179. 11.

Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos. 12.

Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à executada.

Anote-se.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/01/2025 18:44

Recebidos os autos
14/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:44

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITIS III - CNPJ: 42.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
14/01/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
06/11/2024 18:56

Juntada de Petição de impugnação
31/10/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:57

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 18:20

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 16:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
02/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:58

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 16:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
13/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:42

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FERNANDA NAYARA DA SILVA NUNES em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
21/07/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
06/07/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:12

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 09:41

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
25/02/2024 16:58

Recebidos os autos
25/02/2024 16:58

Outras decisões
23/02/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/02/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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