20/09/2023 13:47

Arquivado Provisoramente
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS DA COSTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707337-51.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANA MARIA MARTINS DA COSTA DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 03/08/2029, eis que o título executivo é uma sentença, que gerou título executivo em favor do ora credor, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
03/08/2023 16:44

Recebidos os autos
03/08/2023 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/08/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/08/2023 17:46

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:39

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 14:17

Recebidos os autos
13/06/2023 14:17

Outras decisões
12/06/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/05/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 12:45

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 10:16

Recebidos os autos
26/04/2023 10:16

Outras decisões
20/04/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:10

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
09/03/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
28/02/2023 11:11

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 18:16

Recebidos os autos
23/02/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:16

Indeferido o pedido de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*27-72 (EXEQUENTE)
22/02/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/02/2023 12:48

Juntada de Certidão
03/02/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:23

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 13:49

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS DA COSTA em 13/12/2022 23:59.
18/11/2022 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2022 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2022 11:47

Recebidos os autos
25/09/2022 11:47

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS DA COSTA em 06/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:34

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 17:35

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:34

Processo Desarquivado
09/08/2022 17:32

Arquivado Definitivamente
28/07/2022 04:05

Processo Desarquivado
27/07/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 18:07

Arquivado Definitivamente
13/12/2019 18:07

Juntada de Certidão
13/12/2019 18:06

Transitado em Julgado em 12/12/2019
13/12/2019 18:06

Juntada de Certidão
12/12/2019 05:04

Publicado Sentença em 12/12/2019.
12/12/2019 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 11:01

Recebidos os autos
10/12/2019 11:01

Homologada a Transação
05/12/2019 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/12/2019 18:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PLA para Vara Cível de Planaltina - (outros motivos)
04/12/2019 18:41

Audiência Conciliação realizada - 04/12/2019 14:10
04/12/2019 15:38

Juntada de Certidão
04/12/2019 02:20

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para CEJUSC-PLA - (outros motivos)
14/11/2019 11:25

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS DA COSTA em 12/11/2019 23:59:59.
22/10/2019 21:28

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 21/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2019 18:14

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS DA COSTA em 16/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 18:27

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 14/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 02:56

Publicado Certidão em 09/10/2019.
09/10/2019 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 15:32

Expedição de Certidão.
04/10/2019 15:32

Juntada de Certidão
02/10/2019 16:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PLA para Vara Cível de Planaltina - (outros motivos)
02/10/2019 16:43

Audiência conciliação designada - 04/12/2019 14:10
01/10/2019 13:46

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para CEJUSC-PLA - (outros motivos)
30/09/2019 02:54

Publicado Decisão em 30/09/2019.
27/09/2019 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 16:11

Recebidos os autos
25/09/2019 16:11

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2019 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/09/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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