26/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:05

Transitado em Julgado em 11/04/2024
25/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:23

Recebidos os autos
15/04/2024 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:03

Decorrido prazo de ANA MARONITA JOSE PEREIRA SOUZA em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718755-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA MARONITA JOSE PEREIRA SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido da parte autora de conversão do feito em perdas e danos, pois, além de a parte não ter apresentado os fundamentos para referido pedido, o processo administrativo de nº 00080-00099231/2021-15 foi devidamente apreciado pela Administração, nos termos da Sentença proferida em ID167386007.

Mesmo havendo extravio do processo administrativo de aposentadoria da autora, o Distrito Federal fez a reconstituição dos autos (ID181293417 - pág.70), com o envio da documentação à parte, motivo pelo qual considero devidamente cumprida a obrigação, nos exatos termos fixados na Sentença.

Intimem-se as partes para conhecimento desta Decisão.

Após, voltem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 16:58:26.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
13/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:24

Recebidos os autos
12/03/2024 17:24

Outras decisões
06/03/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:34

Recebidos os autos
31/01/2024 17:34

Outras decisões
29/01/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/01/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
28/12/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
19/12/2023 14:37

Recebidos os autos
19/12/2023 14:37

Outras decisões
19/12/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/12/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:40

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:12

Recebidos os autos
29/11/2023 15:12

Outras decisões
28/11/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 11:15

Juntada de Certidão
20/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ANA MARONITA JOSE PEREIRA SOUZA em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:51

Recebidos os autos
19/09/2023 14:51

Outras decisões
19/09/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/09/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:09

Expedição de Ofício.
30/08/2023 20:44

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de ANA MARONITA JOSE PEREIRA SOUZA em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Brasília, 2 de agosto de 2023.

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-6 (sentença assinada eletronicamente)
03/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
02/08/2023 16:53

Recebidos os autos
02/08/2023 16:53

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/08/2023 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/08/2023 11:58

Recebidos os autos
26/07/2023 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:10

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 12:36

Recebidos os autos
24/05/2023 12:36

Outras decisões
23/05/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2023 16:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:51

Recebidos os autos
09/05/2023 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/05/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 14:51

Recebidos os autos
11/04/2023 14:51

Determinada a emenda à inicial
05/04/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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