17/08/2025 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
03/08/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:03

Recebidos os autos
30/07/2025 10:02

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
28/05/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
07/04/2025 09:11

Recebidos os autos
07/04/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/02/2025 11:58

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2025 19:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

PROCEDA-SE à liberação da visualização às partes e aos patronos cadastrados nos autos dos documentos referentes à consulta INFOJUD, anexados em sigilo.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/12/2024 10:33

Recebidos os autos
19/12/2024 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 09:10

Recebidos os autos
25/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:10

Indeferido o pedido de TRADE INFOR COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-84 (EXECUTADO)
26/09/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/08/2024 12:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 09:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/07/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 10:26

Recebidos os autos
16/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:26

Recebida a emenda à inicial
10/07/2024 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:29

Recebidos os autos
11/06/2024 09:29

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/05/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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