08/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2025 23:59.
20/07/2025 17:24

Desentranhado o documento
19/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCA COSTA SANTOS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2025 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:42

Recebidos os autos
25/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:47

Recebidos os autos
25/06/2025 09:47

Outras decisões
16/06/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/06/2025 11:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:18

Recebidos os autos
27/05/2025 14:18

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/05/2025 13:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:17

Recebidos os autos
14/04/2025 13:17

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/04/2025 20:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/04/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:02

Recebidos os autos
02/04/2025 09:02

Outras decisões
01/04/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/04/2025 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2025 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCA COSTA SANTOS em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:28

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 17:21

Recebidos os autos
10/02/2025 17:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2025 17:21

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 21:08

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:51

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 14:09

Recebidos os autos
21/01/2025 14:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/01/2025 14:09

Suscitado Conflito de Competência
21/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/01/2025 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700159-44.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA COSTA SANTOS REU: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que parte dos pedidos se relaciona diretamente ao descumprimento da decisão final dos autos do processo nº 0713962-02.2022.8.07.0004 ("DECLARAR a inexistência de débito"), que tramitou perante a 1ª Vara Cível do Gama, destacando ainda que há pedidos específicos para aplicação e majoração da multa fixada naquele feito, entendo que parte da pretensão se trata de fato de cumprimento de sentença do processo supramencionado.

Ademais, observo que a declaração da inexistência da dívida em questão tem como consequência direta alguma das pretensões também tratadas neste feito, como por exemplo a exclusão do nome da autora dos cadastros do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central, o que poderia até prescindir de nova sentença, mas somente de extensão do cumprimento do primeiro comando da parte dispositiva, o que também a título de cumprimento de sentença.

Assim, com lastro no art. 516, II, do CPC, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, no que remeto os autos para processamento perante o juízo da 1ª Vara Cível do Gama.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
08/01/2025 12:54

Recebidos os autos
08/01/2025 12:54

Declarada incompetência
07/01/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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