23/05/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:05

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:05

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:05

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 11:05

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:17

Recebidos os autos
14/05/2024 14:17

Deferido o pedido de ELIANA DE PAULA CARVALHO - CPF: *48.***.*68-91 (EXEQUENTE).
13/05/2024 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:40

Recebidos os autos
09/04/2024 17:40

Outras decisões
05/04/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
12/03/2024 05:29

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718239-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANA DE PAULA CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 186089769), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, conforme petição de Id. 186418180.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO Proceda-se, ainda, à transferência, via alvará eletrônico, do valor referente à retenção de Previdência Social devida pelo exequente (principal + acréscimos legais), conforme cálculos da contadoria, da conta judicial vinculada aos autos para a Conta Corrente n. 800.110-1, Agência n. 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.***.***/0001-53.

Fica o ente distrital desde já advertido de que deverá promover o recolhimento previdenciário devido, considerando a transferência determinada no parágrafo anterior.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 13
16/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:48

Recebidos os autos
16/02/2024 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/02/2024 16:59

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718239-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANA DE PAULA CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 8.171,98, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 13
19/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:51

Recebidos os autos
19/01/2024 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/01/2024 12:09

Recebidos os autos
11/01/2024 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 10:39

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
09/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:35

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:00

Expedição de Ofício.
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de ELIANA DE PAULA CARVALHO em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718239-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANA DE PAULA CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
01/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:23

Juntada de Certidão
28/07/2023 18:47

Recebidos os autos
28/07/2023 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/07/2023 02:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/07/2023 02:47

Transitado em Julgado em 14/07/2023
14/07/2023 02:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ELIANA DE PAULA CARVALHO em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:26

Publicado Sentença em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:52

Recebidos os autos
20/06/2023 18:52

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
18/06/2023 11:40

Juntada de Petição de impugnação
15/06/2023 13:39

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 20:05

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 00:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:32

Recebidos os autos
18/04/2023 14:32

Outras decisões
03/04/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/04/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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