25/06/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 04:40

Processo Desarquivado
17/06/2025 13:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de HEMERSON ALVES DE FREITAS em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:17

Recebidos os autos
26/05/2025 14:17

Outras decisões
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de HEMERSON ALVES DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de HEMERSON ALVES DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 22:46

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:02

Recebidos os autos
23/04/2025 15:02

Outras decisões
23/04/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2025 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 16:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/12/2024 15:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/11/2024 03:14

Decorrido prazo de HEMERSON ALVES DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:50

Recebidos os autos
14/11/2024 12:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/11/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/11/2024 12:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:57

Recebidos os autos
29/10/2024 17:57

Outras decisões
29/10/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de HEMERSON ALVES DE FREITAS em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704781-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HEMERSON ALVES DE FREITAS, RODRIGO ALVES DE FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA O ente público junto aos autos petição demostrando discordância com os cálculos apresentados pela parte exequente ao ID 207301593, alegando que a parte exequente ao elaborar os cálculos, aplicou taxa SELIC sobre os valores atualizados somados aos juros, ocorrendo anatocismo, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

Quanto ao tema, o Conselho Nacional de Justiça editou Resolução disciplinando que a partir de dezembro de 2021 a SELIC incidirá sobre o valor consolidado até novembro de 2021, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente e aos juros de mora.

Acolho e homologo os cálculos apresentados pelo contador (ID 207243770), uma vez que foi aplicado o índice de correção monetária fixada no título judicial.

Preclusa essa decisão, expeçam-se as RPVs referente às custas processuais adiantadas pela parte exequente, aos honorários Cumprimento de Sentença.

Ainda, expeça-se RPV referente ao valor principal, no qual deve constar o destaque dos honorários contratuais.

Após o pagamento, arquivem-se os autos observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
06/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:19

Recebidos os autos
06/09/2024 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704781-95.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: HEMERSON ALVES DE FREITAS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 08:17:00.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
13/08/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:12

Recebidos os autos
12/08/2024 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
13/06/2024 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 19:51

Recebidos os autos
12/06/2024 19:51

Outras decisões
12/06/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 15:19

Recebidos os autos
03/06/2024 15:19

Outras decisões
02/06/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/05/2024 17:54

Recebidos os autos
29/05/2024 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/02/2024 07:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 17:56

Recebidos os autos
09/02/2024 17:56

Outras decisões
09/02/2024 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:58

Decorrido prazo de HEMERSON ALVES DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704781-95.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: HEMERSON ALVES DE FREITAS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de janeiro de 2024 10:07:28.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
09/01/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
21/12/2023 15:47

Recebidos os autos
21/12/2023 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/10/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 16:10

Recebidos os autos
05/10/2023 16:10

Outras decisões
04/10/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704781-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: HEMERSON ALVES DE FREITAS, RODRIGO ALVES DE FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da impugnação aos cálculos apresentados pelo Distrito Federal.

Prazo de 5 (cinco).

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/09/2023 11:24

Recebidos os autos
26/09/2023 11:24

Outras decisões
23/09/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/09/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:01

Recebidos os autos
29/08/2023 11:01

Outras decisões
28/08/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
26/08/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:02

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE FREITAS em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:02

Decorrido prazo de HEMERSON ALVES DE FREITAS em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.

INTIMEM-SE.
01/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:55

Recebidos os autos
31/07/2023 15:55

Outras decisões
31/07/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:41

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:47

Recebidos os autos
17/07/2023 13:47

Outras decisões
17/07/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/07/2023 10:57

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 12:30

Juntada de Certidão
11/07/2023 22:42

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de HEMERSON ALVES DE FREITAS em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:35

Recebidos os autos
09/06/2023 18:35

Outras decisões
09/06/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/06/2023 14:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2023 18:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/06/2023 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2023 18:08

Recebidos os autos
07/06/2023 18:08

Declarada incompetência
02/05/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/05/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709572-16.2023.8.07.0016

Caio Cesar Roque

Distrito Federal

Advogado: Caio Cesar Roque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0714685-93.2023.8.07.0001

Faria &Amp; Castro Industria e Comercio de S...

Viena Participacoes e Investimentos LTDA

Advogado: Helton Correia de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0766039-49.2022.8.07.0016

Debora Cristina Lemos Farias

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2022 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0704885-27.2022.8.07.0017

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Francisco Jose Teixeira Lima

Advogado: Fabio Serido Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0703425-05.2022.8.07.0017

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Pabricio Junior de Faria dos Santos

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2022 16:32

Exibir Processo