16/02/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ORLANDO SALES DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.
01/12/2023 02:29

Publicado Edital em 01/12/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 12:55

Expedição de Edital.
28/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 22:38

Recebidos os autos
27/11/2023 22:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
12/11/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/11/2023 16:14

Transitado em Julgado em 26/10/2023
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE AVILA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:32

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031336-62.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REPRESENTANTE LEGAL: CARMEN PLA PUJADES DE AVILA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SEBASTIAO DE AVILA EXECUTADO: ORLANDO SALES DE OLIVEIRA JUNIOR SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (id. 89065038, na data de 16/04/2021).

Houveram pesquisas de ativos financeiros via Sisbajud, as quais restaram frutíferas, conforme ids. 117521252 e 120250319), os quais foram convertidos em penhora.

A Decisão de id. 138511416, datada de 30/09/22 deferiu a penhora de bens móveis a serem localizados na residência do executado.

Houve expedição de mandado de penhora e remoção de bens e em três oportunidades foram certificados pelo Oficial de Justiça que o exequente não forneceu meios para o cumprimento da remoção, restando, assim, caracterizada a desídia do credor (ids; 140629421, 157857152 e 167152808).

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (id 30992828), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 18/10/2022.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Acaso existentes, liberem-se eventuais penhoras e/ou restrições, inclusive inseridas via SERASAJUD, se o caso.

Sentença registrada eletronicamente na presente data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023, às 14:37:33.

Documento Assinado Digitalmente
13/09/2023 06:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:51

Recebidos os autos
12/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:51

Declarada decadência ou prescrição
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031336-62.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REPRESENTANTE LEGAL: CARMEN PLA PUJADES DE AVILA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SEBASTIAO DE AVILA EXECUTADO: ORLANDO SALES DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO Inicialmente, levanto o sigilo do documento de id. 57138004, eis que não há determinação nesse sentido, não ocorrendo também as hipóteses dos incisos do art. 189, do CPC.

Tendo em vista que a última penhora realizada nos presentes autos é datada de 11/05/22 (id. 124304748), e os títulos que lastreiam a presente execução são fundados em cártulas de cheque, nos termos do art. 921, §5º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento Assinado e datado Digitalmente
18/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/08/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 18:15

Recebidos os autos
16/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/08/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031336-62.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REPRESENTANTE LEGAL: CARMEN PLA PUJADES DE AVILA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SEBASTIAO DE AVILA EXECUTADO: ORLANDO SALES DE OLIVEIRA JUNIOR CERTIDÃO De Ordem, manifeste-se a parte exequente sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 1 de agosto de 2023 15:50:27.

GISELE TEIXEIRA NASCIMENTO Servidor Geral
01/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
01/08/2023 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE AVILA em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 16:14

Recebidos os autos
05/07/2023 16:14

Deferido o pedido de SEBASTIAO DE AVILA - CPF: *23.***.*53-87 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
06/06/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/06/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 10:23

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2023 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/01/2023 10:50

Recebidos os autos
20/01/2023 10:50

Deferido o pedido de SEBASTIAO DE AVILA - CPF: *23.***.*53-87 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
12/01/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/12/2022 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:27

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 15:02

Recebidos os autos
16/11/2022 15:02

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/11/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 11:41

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:09

Recebidos os autos
08/11/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/11/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 16:49

Cancelada a movimentação processual
24/10/2022 16:49

Desentranhado o documento
24/10/2022 16:14

Juntada de Certidão
24/10/2022 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 17:44

Recebidos os autos
30/09/2022 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/09/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 20:19

Juntada de Certidão
23/08/2022 13:49

Recebidos os autos
23/08/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/08/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 16:11

Expedição de Certidão.
10/08/2022 14:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/07/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2022 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
23/06/2022 14:56

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:15

Recebidos os autos
20/06/2022 10:15

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/06/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2022 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2022 14:03

Recebidos os autos
13/06/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:03

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/06/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 13:58

Recebidos os autos
07/06/2022 13:58

Decisão interlocutória - indeferimento
06/06/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/06/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 13:51

Juntada de Certidão
31/05/2022 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2022 09:38

Juntada de Certidão
26/05/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 18:10

Recebidos os autos
26/05/2022 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento
23/05/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/05/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 15:08

Recebidos os autos
11/05/2022 15:08

Decisão interlocutória - indeferimento
10/05/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/05/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:56

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:49

Recebidos os autos
23/03/2022 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/03/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 21:16

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 14:58

Recebidos os autos
21/02/2022 14:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/02/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/02/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 14:01

Recebidos os autos
02/02/2022 14:01

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
12/01/2022 13:07

Recebidos os autos
12/01/2022 13:07

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/12/2021 22:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 16:32

Recebidos os autos
24/11/2021 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/11/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:33

Publicado Certidão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 15:54

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:55

Recebidos os autos
10/11/2021 14:55

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/11/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2021 17:42

Desentranhamento
28/09/2021 17:38

Juntada de Certidão
17/08/2021 14:27

Recebidos os autos
17/08/2021 14:27

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/08/2021 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2021 14:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE AVILA em 12/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 11:58

Recebidos os autos
16/04/2021 11:58

Decisão interlocutória - indeferimento
16/04/2021 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/04/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/04/2021 22:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 16:38

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 09:53

Juntada de Certidão
06/04/2021 09:51

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:07

Recebidos os autos
05/04/2021 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/04/2021 00:11

Expedição de Certidão.
29/03/2021 19:47

Expedição de Alvará.
17/03/2021 17:12

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 13:51

Recebidos os autos
26/01/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/01/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 21:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/09/2020 19:21

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2020 11:03

Juntada de Certidão
21/07/2020 20:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 15:42

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2020 11:00

Recebidos os autos
11/07/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 09:42

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2020 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/06/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 19:20

Juntada de Certidão
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de ORLANDO SALES DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE AVILA em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 10:04

Recebidos os autos
16/06/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 00:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/05/2020 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/05/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 10:27

Recebidos os autos
12/05/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/05/2020 22:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 09:53

Recebidos os autos
08/05/2020 20:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/05/2020 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/05/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 16:09

Recebidos os autos
25/03/2020 16:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/03/2020 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2020 19:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE AVILA em 10/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 03:11

Publicado Decisão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 03:10

Publicado Decisão em 05/03/2020.
04/03/2020 15:36

Recebidos os autos
04/03/2020 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/03/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 14:43

Recebidos os autos
27/02/2020 15:15

Decisão interlocutória - indeferimento
27/02/2020 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/02/2020 15:09

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 14:45

Juntada de Certidão
12/02/2020 02:05

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 15:00

Recebidos os autos
07/02/2020 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2020 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/02/2020 20:37

Processo Desarquivado
05/02/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2019 11:19

Arquivado Provisoramente
28/10/2019 11:19

Juntada de Certidão
16/07/2019 14:57

Expedição de Certidão.
28/06/2019 19:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE AVILA em 27/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 13:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE AVILA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 13:53

Decorrido prazo de ORLANDO SALES DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 02:35

Publicado Decisão em 19/06/2019.
18/06/2019 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 15:09

Recebidos os autos
14/06/2019 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2019 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/05/2019 07:49

Publicado Certidão em 28/05/2019.
27/05/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 13:25

Expedição de Certidão.
27/04/2019 05:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE AVILA em 26/04/2019 23:59:59.
27/04/2019 05:46

Decorrido prazo de ORLANDO SALES DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 03:04

Publicado Despacho em 02/04/2019.
01/04/2019 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:10

Recebidos os autos
28/03/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/03/2019 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Rita de Cassia Cardoso Alves

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2022 11:01

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