14/02/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 18:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:42

Expedição de Ofício.
10/02/2025 12:30

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 19/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS.

SNIPER.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, como os referentes a embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e dados vinculados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac). 2.

Ocorre que o seu uso não deve se dar a partir de decisão de quebra do sigilo do devedor, com justificativa plausível, pois, mais que bens, o sistema destaca os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas, o que impõe, lado outro, o resguardo das informações obtidas. 3.

No caso concreto, além de não estar demonstrada a imprescindibilidade da medida, transcorreu longo período desde a última pesquisa de bens da devedora, não se justificando o uso de medida mais gravosa antes de reiterar a pesquisa pelos sistemas usuais. 4.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
16/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:15

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
06/12/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 18:51

Recebidos os autos
22/10/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:32

Recebidos os autos
10/10/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/08/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 13:47

Desentranhado o documento
30/07/2024 17:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) em 06/05/2024.
29/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 21:07

Recebidos os autos
23/07/2024 21:07

Outras Decisões
09/07/2024 10:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:11

Juntada de Certidão
16/06/2024 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 15:38

Expedição de Mandado.
24/05/2024 07:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/04/2024 17:37

Expedição de Mandado.
30/04/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
14/04/2024 03:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/04/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 16:13

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2024 14:43

Recebidos os autos
25/03/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
25/03/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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