TJDFT - 0721970-52.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 03:02
Publicado Sentença em 05/09/2025.
-
05/09/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
02/09/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 15:11
Recebidos os autos
-
02/09/2025 15:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/09/2025 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/09/2025 14:33
Decorrido prazo de MARIA BERNADETE LISBOA MARTINS - CPF: *53.***.*99-68 (EXEQUENTE) em 01/09/2025.
-
02/09/2025 03:55
Decorrido prazo de MARIA BERNADETE LISBOA MARTINS em 01/09/2025 23:59.
-
18/07/2025 02:57
Publicado Decisão em 18/07/2025.
-
18/07/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
15/07/2025 12:05
Recebidos os autos
-
15/07/2025 12:05
Deferido o pedido de MARIA BERNADETE LISBOA MARTINS - CPF: *53.***.*99-68 (EXEQUENTE).
-
14/07/2025 09:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/07/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 03:03
Publicado Certidão em 04/07/2025.
-
04/07/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
03/07/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 21:28
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2025 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 03:15
Publicado Decisão em 29/04/2025.
-
29/04/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721970-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIA BERNADETE LISBOA MARTINS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Considerando o grande número de ações semelhantes a esta e, com base no princípio da cooperação processual, concedo novo prazo de vinte dias ao DF.
Int.
BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 15:27:49.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m -
24/04/2025 16:52
Recebidos os autos
-
24/04/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 16:52
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
22/04/2025 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/04/2025 20:01
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 12:48
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 02:45
Publicado Decisão em 18/03/2025.
-
17/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721970-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIA BERNADETE LISBOA MARTINS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Diante do descumprimento do título exequendo, fixo novo prazo ao Distrito Federal, de vinte dias, para a comprovação do cumprimento da obrigação buscada no feito.
Em caso de novo descumprimento, fixo multa diária de R$ 300,00 ao dia, limitada a R$ 3.000,00.
Int.
BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 14:37:44.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m -
16/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
15/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
13/03/2025 15:13
Recebidos os autos
-
13/03/2025 15:13
Deferido o pedido de MARIA BERNADETE LISBOA MARTINS - CPF: *53.***.*99-68 (EXEQUENTE).
-
12/03/2025 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/03/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 02:37
Publicado Certidão em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0721970-52.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARIA BERNADETE LISBOA MARTINS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 08:44:09.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
26/02/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 02:33
Decorrido prazo de MARIA BERNADETE LISBOA MARTINS em 05/02/2025 23:59.
-
16/12/2024 02:33
Publicado Decisão em 16/12/2024.
-
13/12/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721970-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIA BERNADETE LISBOA MARTINS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: , DF-345, PLANALTINA, BRASÍLIA - DF - CEP: 73377-003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.
Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado em desfavor da FAZENDA PÚBLICA buscando o cumprimento de obrigação de fazer. 2.
Retifique-se a autuação, caso necessário. 3.
Custas recolhidas ao ID 220392270. 4.
Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.
Assim, intime-se o executado para que dê imediato cumprimento à decisão judicial ou impugne no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
Em caso de cumprimento, deverá ser comprovado nos autos dentro do prazo fixado acima. 6.
Assento, desde logo, que em havendo requerimento de prorrogação de prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ou para o cumprimento da obrigação, fica concedido ao executado o prazo improrrogável de mais 30 (trinta) dias, o que faço com esteio nos preceitos da razoabilidade e da economia processual, mormente considerando o elevado número de execuções deflagradas contra a Fazenda Pública Distrital. 7.
Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que informe ao Juízo acerca do cumprimento da obrigação.
Prazo: Cinco dias. 9.
Após, anote-se conclusão para decisão/sentença, conforme o caso. 10.
Saliente-se, por oportuno, que a intimação do executado deverá ser realizada por meio eletrônico, em conformidade com os preceitos do artigo 5º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 11.419/06 c/c os artigos 246, §§ 1º e 2º, e 1.050, do Novo Código de Processo Civil, porquanto cumpre o requisito da pessoalidade. 11.
Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.
Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.
Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição.
DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MP o Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 220387070 Petição Inicial Petição Inicial 24121016470711900000200787173 220392248 02 - Calculo - Pensionista Maria Bernadete Documento de Comprovação 24121016470865800000200790949 220392250 03 - Doc de Identificação Maria Bernadete Documento de Identificação 24121016471031700000200790951 220392251 04 - Procuração Maria Bernadete Procuração/Substabelecimento 24121016471201100000200790952 220392252 05 - Certidão de Óbito - Tide Documento de Comprovação 24121016471353600000200790953 220392254 06 - Contracheque Maria Bernadete Documento de Comprovação 24121016471532200000200790955 220392255 07 - Certidao de Casamento - Maria Bernadete e Tide Documento de Comprovação 24121016471682000000200790956 220392256 08 - Declaração de Quintos - Tide Documento de Comprovação 24121016471873300000200790957 220392257 10 - Fichas Maria Bernadete Documento de Comprovação 24121016472020300000200790958 220392258 11 - SENTENCA QUINTOS (2) Documento de Comprovação 24121016472159200000200790959 220392259 12 - ACORDAO ED QUINTOS (2) Documento de Comprovação 24121016472322600000200790960 220392260 13 - ACORDAO ACREG QUINTOS (4) Documento de Comprovação 24121016472455700000200790961 220392261 14 - ACORDAO QUINTOS (2) Documento de Comprovação 24121016472595000000200790962 220392262 15 - DECISAO ARESP (2) Documento de Comprovação 24121016472723700000200790963 220392263 16 -DECISAO PRESIDENCIA QUINTOS (2) Documento de Comprovação 24121016472853900000200790964 220392264 17 - DECISAO RE (3) Documento de Comprovação 24121016473015800000200790965 220392265 18 - CERTIDAO TRANSITO QUINTOS (5) Documento de Comprovação 24121016473175400000200790966 220392267 09 - Processo de Aposentadoria - Tide-1 Documento de Comprovação 24121016473313200000200790967 220392269 09 - Processo de Aposentadoria - Tide-2 Documento de Comprovação 24121016473523600000200790969 220392270 tide_jose_martins Comprovante de Pagamento de Custas 24121016473750100000200790970 -
11/12/2024 19:42
Recebidos os autos
-
11/12/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 19:41
Deferido o pedido de MARIA BERNADETE LISBOA MARTINS - CPF: *53.***.*99-68 (REQUERENTE).
-
10/12/2024 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700004-90.2025.8.07.0020
Em Segredo de Justica
Vinicius de Miranda Burgel
Advogado: Clecio Antonio de Araujo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/01/2025 08:17
Processo nº 0700665-29.2025.8.07.0001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Rosangela Maria de Lima Arruda de Matos
Advogado: Roberto Stocco
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/02/2025 12:29
Processo nº 0707974-43.2021.8.07.0001
Edison Freitas de Siqueira - Sociedade I...
Tereza Rita Leony Valente
Advogado: Edison Freitas de Siqueira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/06/2021 09:07
Processo nº 0709331-96.2024.8.07.0019
Isabel Jeronimo Silva
Mara Oliveira de Souza
Advogado: Rodrigo Pereira da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/11/2024 12:28
Processo nº 0025102-90.2012.8.07.0015
Distrito Federal
Edson Laurentino Pereira
Advogado: Bruno Paiva da Fonseca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/06/2019 19:32