08/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0788747-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em desfavor de RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA.

Anote-se, com a devida inversão dos polos.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para manifestação quanto à quitação do débito, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor depositado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se de que a ausência de manifestação no prazo assinalado poderá ser interpretada como concordância, nos termos do art. 111 do Código Civil, e implicar a extinção do feito pelo pagamento.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, em igual prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
12/08/2025 13:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 17:49

Recebidos os autos
08/08/2025 17:49

Outras decisões
18/07/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
17/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:31

Decorrido prazo de RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:26

Recebidos os autos
07/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:31

Juntada de Petição de certidão
10/04/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:40

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:55

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
14/03/2025 09:40

Recebidos os autos
14/03/2025 09:40

Julgado improcedente o pedido
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
26/02/2025 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 05:51

Recebidos os autos
11/02/2025 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:31

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
07/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:43

Recebidos os autos
19/12/2024 16:43

Outras decisões
12/12/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/12/2024 18:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/12/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:00

Recebidos os autos
28/11/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/10/2024 15:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 13:18

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2024 18:57

Recebidos os autos
18/10/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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