19/02/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:00

Recebidos os autos
19/02/2025 15:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/02/2025 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/02/2025 16:46

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0803677-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ILDENIZES JOSE RIBEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
26/12/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:43

Recebidos os autos
19/12/2024 16:43

Outras decisões
12/12/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/12/2024 14:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
22/11/2024 18:29

Recebidos os autos
22/11/2024 18:29

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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