27/08/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 12:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
05/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 22:09

Recebidos os autos
02/06/2025 22:09

Outras decisões
07/05/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 03:01

Decorrido prazo de EDILENE ANGELA CABRAL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:01

Decorrido prazo de RAISSA ANGELA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/04/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 22:14

Recebidos os autos
09/04/2025 22:14

Gratuidade da justiça não concedida a OCTAVIO HAMU XAVIER - CPF: *65.***.*40-44 (REQUERIDO).
09/04/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:46

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0726910-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAISSA ANGELA DA SILVA, EDILENE ANGELA CABRAL REQUERIDO: OCTAVIO HAMU XAVIER DESPACHO Compulsando os Autos, nota-se que a parte requerida apresentou pedido de gratuidade da justiça na contestação (Id 225211546).

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte Ré deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de março de 2025 17:08:28.

Juíza de Direito
16/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:12

Recebidos os autos
13/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/03/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:06

Publicado Certidão em 12/02/2025.
14/02/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0726910-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
07/02/2025 21:40

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 03:11

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 23:50

Juntada de Petição de impugnação
31/01/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 07:51

Recebidos os autos
13/01/2025 07:51

Concedida a Medida Liminar
20/12/2024 00:00

Intimação

Nos termos da petição de ID. 221244021, verifica-se que a parte autora requer a redistribuição do presente feito com a devida prevenção à 1ª Vara Cível de Águas Claras, tendo em vista a existência de demanda anterior envolvendo as mesmas partes e causa de pedir, registrada sob os autos n.º 0722520-41.2024.8.07.0020, que foi extinta sem julgamento do mérito.

Analisando o pleito, constata-se que este está em conformidade com os artigos 59 e 286, inciso II, do Código de Processo Civil, que tratam da competência e da prevenção entre juízos em casos de conexão ou continência.

Dessa forma, DECLINO da competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Determino a remessa dos autos àquele Juízo, independentemente de preclusão, considerando a existência de pedido de tutela de urgência pendente de apreciação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/12/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2024 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:03

Recebidos os autos
19/12/2024 11:03

Determinação de redistribuição por prevenção
18/12/2024 18:02

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025539-20.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Ana Carlota Oliveira Vieira

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2019 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0736087-05.2024.8.07.0000

Condominio Residencial Onix

Francisco Cesar de Assis

Advogado: Ivo Silva Gomes Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0700003-56.2025.8.07.0004

Pedro Augusto dos Anjos Goncalves

Maria Luiza Ribeiro Camargos

Advogado: Monica Morais de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/01/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0781173-48.2024.8.07.0016

Julyana Caroline de Matos Lima

R2B Producoes e Eventos LTDA - ME

Advogado: Virgilio do Rego Monteiro Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0723933-31.2024.8.07.0007

Ana Camila da Silva Oliveira

Allcare Administradora de Beneficios em ...

Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 10:22

Exibir Processo