TJDFT - 0700770-06.2025.8.07.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 14:12
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SJDF- Diretoria do Foro- DIREF- TRF1
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12/02/2025 02:45
Decorrido prazo de EDUARDO JORGE CAETANO FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 15:28
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
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15/01/2025 19:41
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700770-06.2025.8.07.0001 Classe judicial: HABEAS DATA CÍVEL (110) IMPETRANTE: EDUARDO JORGE CAETANO FERREIRA IMPETRADO: MPDFT, CHEFE DO DEPART DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios é parte passiva, a competência para o processamento e julgamento do feito é da Justiça Federal, para onde determino sejam os autos encaminhados.
LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. -
14/01/2025 12:41
Recebidos os autos
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14/01/2025 12:41
Declarada incompetência
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14/01/2025 12:41
Outras decisões
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09/01/2025 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
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09/01/2025 14:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/01/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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