TJDFT - 0700577-70.2025.8.07.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2025 16:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
22/07/2025 16:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
-
22/07/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2025 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2025 03:08
Publicado Intimação em 08/07/2025.
-
08/07/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
08/07/2025 03:08
Publicado Intimação em 08/07/2025.
-
08/07/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700577-70.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ESPACO MADAME DESIGNERS LTDA, GISLAINE ALVES DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO AIJ Videoconferência Designada 22/07/2025 Microsoft Teams URGENTE: HÁ TESTEMUNHAS A SEREM CADASTRADAS E INTIMADAS PELA SECRETARIA (ID 237700414) Em atenção ao disposto na decisão de ID 233446991, DESIGNO o dia 22/07/2025 às 16h00, para a audiência de instrução e julgamento por videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams.
O LINK PARA ACESSO À SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA FOI GERADO E ENCONTRA-SE A SEGUIR, PODENDO SER DIRETAMENTE ACESSADO PELAS PARTES E TESTEMUNHAS, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE OUTRO CONTATO POR ESTE JUÍZO PARA ENVIO DO LINK.
Data de realização da audiência por videoconferência: 22/07/2025 às 16h00 Link de Acesso à audiência pelo sistema Microsft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjAyZmJjYWItMjFjNC00ZTk4LTliZjktY2U2NzBjMWYwNGQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2214844113-bc51-4a70-be8d-05139cb36b4d%22%7d O link de acesso também está disponível no QR CODE abaixo, bastando apontar a câmera do dispositivo para acesso: Diante disso, INTIMEM-SE as partes AUTORA e RÉ da audiência acima designada, bem como para que forneçam seus e-mails e telefones para contato.
Ficam também as partes intimadas de que, quanto às testemunhas que pretendam sejam ouvidas em audiência, o acesso à sessão virtual poderá ocorrer por simples acesso ao link disponibilizado ao final da presente certidão.
Neste contexto, deverão as próprias partes informar às testemunhas o dia e horário da audiência designada, bem como fornecer o link de acesso e as demais informações constantes da presente para que participem do ato Excepcionalmente, caso alguma das partes pretenda que as testemunhas sejam intimadas por meio deste Juízo, deverão peticionar e informar telefone e e-mail das testemunhas, requerendo especificamente tal intimação pelo menos 20 (vinte) dias antes da data da audiência designada.
Ficam as partes intimadas, ainda, de que: 1.
A presença pessoal na audiência virtual é obrigatória e que sua ausência resultará na extinção do processo por desídia ou implicará em revelia, caso seja autora ou ré, respectivamente, inclusive, caso não forneça os dados necessários para a realização da audiência; caso não apresente justificativa que inviabilize a realização do ato por vídeoconferência; e, em caso de a ausência injustificada no dia e horário da sessão de conciliação. 2.
Deverão manter seus dados sempre atualizados, informando no processo eventual mudança, sob pena de se ter por intimada para o ato.
Ficam ainda intimadas acerca das seguintes orientações para participar da audiência designada: 1º- Estar diante de um computador com webcam ou celular com câmera que tenha boa conexão com internet 10 minutos antes do horário marcado para a audiência de conciliação. 2º- Após 15 minutos do início da audiência o acesso a sala será bloqueado pelo servidor responsável. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação; 4º- Ter em mãos documento de identificação com foto; 5º- Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência; 6º - As testemunhas arroladas pelas partes deverão efetuar login no aplicativo Microsoft Teams à hora determinada para a realização de audiência, devendo permanecer on-line na sala de espera virtual disponibilizada até que o Organizador da audiência lhe dê acesso à reunião. 7º- A audiência será realizada pela Plataforma Microsoft Teams cujo aplicativo pode ser encontrado no endereço https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app ou nas lojas de aplicativos dos celulares androide ou IOS.
Ressaltamos que este aplicativo e gratuito para as partes participarem das audiências. 8º- Caso seja necessário algum esclarecimento acerca da audiência o usuário deverá entrar em contato com o 2ºJECTAG PELO TELEFONE 3103-8177, entre 12 e 19 horas, de segunda a sexta-feira. 9º- Caso necessário esclarecimentos sobre o PJE a parte poderá obter ajuda através do chat no link https://www.tjdft.jus.br/pje 10º - Demais informações para acesso às reuniões pela Plataforma Microsoft Teams podem ser acessadas por meio do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf As partes e testemunhas poderão baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente e acessar o link da reunião como forma de testar o acesso e melhor local para conexão de rede.
TENDO EM VISTA A PETIÇÃO ID 237700414, PROMOVA-SE A SECRETARIA SEU CADASTRAMENTO E INTIMAÇÃO PARA A AIJ DESIGNADA.
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA INFORMAR SE PRETENDE ARROLAR TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS.
REITERE-SE, POR FIM, QUE PARA A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA BASTA O ENVIO DO LINK ACIMA MENCIONADO.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025 14:40:14. -
03/07/2025 13:42
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 14:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
-
30/06/2025 14:44
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2025 02:54
Publicado Decisão em 29/05/2025.
-
29/05/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
26/05/2025 12:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2025 18:23
Recebidos os autos
-
23/05/2025 18:23
Outras decisões
-
19/03/2025 06:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
19/03/2025 06:56
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2025 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2025 10:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2025 16:45
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
27/02/2025 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
-
27/02/2025 16:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/02/2025 02:24
Recebidos os autos
-
26/02/2025 02:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
17/02/2025 11:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 16:43
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 16:42
Cancelada a movimentação processual
-
05/02/2025 16:42
Desentranhado o documento
-
03/02/2025 15:11
Recebidos os autos
-
03/02/2025 15:11
Recebida a emenda à inicial
-
22/01/2025 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
21/01/2025 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700577-70.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ESPACO MADAME DESIGNERS LTDA, GISLAINE ALVES DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Dispõe o Enunciado 141 do FONAJE que: “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.” Preconiza a lei n. 9.099/1995 que: “Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. (...) § 4º O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.” (...).". (sem destaques no original) Desse modo, tratando-se a parte autora de pessoa jurídica, esclareço a ela, desde já, a necessidade de se fazer representar em audiência de conciliação pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, não sendo admitida a representação por preposto, sob pena de extinção (desídia).
Prossigo na análise da inicial.
Nos termos do artigo 8º, § 1º, inciso II, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Já o CPC, no artigo 320 do CPC, preconiza que: “Art. 320.
A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” Arremata o artigo 321, parágrafo único, do CPC, que: “Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Diante desse contexto, intime-se a parte autora para ciência da presente, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar sua condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, por meio da certidão simplificada atualizada (mês/ano correntes) da Junta Comercial que conste expressamente sua qualidade, sob pena de indeferimento da inicial.
Na mesma oportunidade, deverá a parte autora informar se foi efetivado o reparo no vício relatado na inicial - a conexão da tubulação do estabelecimento à rede de água de reúso do condomínio - e, em caso positivo, se o reparo foi realizado pela requerida.
Deverá, ainda, juntar aos autos eventual laudo técnico comprovando a situação alegada.
Havendo manifestação ou transcorrido “in albis” o prazo, retornem os autos conclusos para decisão.
Publique-se.
Taguatinga/DF.
Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito -
13/01/2025 17:35
Recebidos os autos
-
13/01/2025 17:35
Determinada a emenda à inicial
-
13/01/2025 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2025 12:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
13/01/2025 10:45
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
13/01/2025 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0752175-21.2024.8.07.0000
Distrito Federal
Maria das Neves Pereira Silva
Advogado: Paulo Fontes de Resende
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 04/09/2025 18:00
Processo nº 0718520-37.2024.8.07.0007
Murilo Henrique Alves dos Santos
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/08/2024 16:53
Processo nº 0750431-85.2024.8.07.0001
Robson Santos Camara Silva
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Otavio Ribeiro Costa Neto
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/04/2025 13:23
Processo nº 0750431-85.2024.8.07.0001
Robson Santos Camara Silva
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Otavio Ribeiro Costa Neto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/11/2024 17:43
Processo nº 0026876-86.2001.8.07.0001
Distrito Federal
Joao Goncalves
Advogado: Marcos Vinicius Witczak
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/07/2019 09:25