11/02/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:51

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:14

Decorrido prazo de HERBERT OLIVEIRA ALVES em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:46

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

CANCELE-SE a audiência de conciliação designada para 12/02/2025, 13h.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
14/01/2025 12:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
13/01/2025 17:18

Recebidos os autos
13/01/2025 17:18

Extinto o processo por incompetência territorial
08/01/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/01/2025 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:29

Recebidos os autos
17/12/2024 13:29

Determinação de redistribuição por prevenção
12/12/2024 09:29

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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