04/07/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:07

Recebidos os autos
26/06/2025 06:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
25/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:48

Transitado em Julgado em 15/05/2025
17/06/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 03:38

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BRAGA DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 16:29

Recebidos os autos
30/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:29

Indeferido o pedido de CARLOS AUGUSTO BRAGA DE SOUSA - CPF: *04.***.*93-24 (QUERELANTE)
22/05/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
22/05/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:21

Recebidos os autos
21/05/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
14/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:04

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
05/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, face à falta de legitimidade ad causam e falta de justa causa, em relação ao crime de ameaça, e face à ausência do elemento subjetivo do tipo e justa causa, em relação ao crime de injúria, acolho e adoto como razões de decidir a manifestação ministerial para REJEITAR A QUEIXA-CRIME e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com fulcro no art. 395, II e III, do CPP.Custas do processo pelo querelante.
30/04/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 16:39

Recebidos os autos
30/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2025 16:39

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
05/04/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 17:46

Recebidos os autos
04/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
17/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BRAGA DE SOUSA em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 8.134-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0807920-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Injúria (3397) QUERELANTE: CARLOS AUGUSTO BRAGA DE SOUSA QUERELADO: PAULO SERGIO LIMA CARVALHO DESPACHO .Trata-se de queixa-crime oferecida por CARLOS AUGUSTO BRAGA DE SOUSA em desfavor de PAULO SERGIO LIMA CARVALHO imputando-lhe a suposta prática dos crimes previstos nos art. 140 c/c art. 141, inciso III e art. 147, todos do Código Penal.

Fica o(a) querelante intimado(a), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe, nos presentes autos, se possui interesse em celebrar acordo com o(a) querelado(a), nos termos do art. 74 da Lei n. 9.099/95, declinando, em caso positivo, todos os termos da proposta.

Deverá informar, também, o seu número de telefone (com whatsapp) e o endereço de e-mail válido, bem como da parte querelada, a fim de participarem de eventual audiência por meio de videoconferência.

O(a) querelante fica cientificado de que o transcurso do prazo acima mencionado sem manifestação será interpretado como desinteresse na composição civil dos danos.

Na hipótese de desinteresse do(a) querelante em celebrar acordo com a parte querelada - ou não havendo interesse do(a) querelado(a) na proposta realizada -, o(a) querelante deverá informar, no mesmo prazo, se se opõe à eventual oferta de transação penal pelo Ministério Público, nos termos do art. 76, da Lei 9.099/95, ficando advertido(a) de que a ausência de manifestação será entendida com anuência à possibilidade de oferta do benefício pelo órgão ministerial.

Ressalto que eventual situação de ilegitimidade ad causam será objeto de análise quando do juízo de admissibilidade.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2025 16:27

Recebidos os autos
28/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
11/02/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:44

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, fica o(a) querelante intimado(a) para que recolha as custas processuais ou formule pedido de justiça gratuita, juntando, neste caso, os documentos probatórios de sua hipossuficiência, observando-se, para tanto, o prazo decadencial.
15/01/2025 19:30

Recebidos os autos
15/01/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 05:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
18/12/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 02:45

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BRAGA DE SOUSA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 23:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 23:34

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:57

Recebidos os autos
02/12/2024 08:57

Declarada incompetência
02/12/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
01/12/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:45

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:34

Juntada de Petição de certidão
27/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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