16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734500-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O resultado da ordem judicial transmitida ao SISBAJUD noticiou o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, promovi a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia bloqueada, a qual declaro efetivada em penhora.

As partes devem verificar o detalhamento do resultado da diligência, a fim de verificarem quais valores, dentre os bloqueados, foram efetivamente transferidos para conta judicial, tendo em vista que o juízo determina desbloqueio de valores excedentes, bem como de valores ínfimos.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo legal, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 16:13:19.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
15/09/2025 09:50

Recebidos os autos
15/09/2025 09:50

Deferido o pedido de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *34.***.*99-68 (EXEQUENTE).
12/09/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/09/2025 14:45

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:15

Recebidos os autos
03/09/2025 14:15

Outras decisões
03/09/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 09:42

Recebidos os autos
06/08/2025 09:42

Deferido o pedido de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *34.***.*99-68 (EXEQUENTE).
05/08/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/08/2025 14:07

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 09:28

Recebidos os autos
05/08/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/08/2025 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 13:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 19:16

Expedição de Ato Ordinatório.
31/07/2025 19:10

Recebidos os autos
31/07/2025 19:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 09:02

Expedição de Ato Ordinatório.
25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de GERALDO MENDES TEIXEIRA NETO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
10/07/2025 14:02

Transitado em Julgado em 01/07/2025
08/07/2025 18:01

Recebidos os autos
18/03/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2025 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de GERALDO MENDES TEIXEIRA NETO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
20/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:11

Expedição de Ato Ordinatório.
17/02/2025 19:30

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:12

Recebidos os autos
06/02/2025 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/02/2025 19:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:19

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 10:18

Recebidos os autos
09/01/2025 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/12/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/12/2024 13:53

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:24

Expedição de Ato Ordinatório.
21/11/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 14:29

Recebidos os autos
14/10/2024 14:29

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO LIMA - CPF: *89.***.*02-15 (AUTOR).
13/10/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/09/2024 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 04:49

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:56

Recebidos os autos
04/09/2024 15:56

Outras decisões
04/09/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/08/2024 21:23

Recebidos os autos
23/08/2024 21:23

Determinação de redistribuição por prevenção
21/08/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
21/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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