11/04/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 04:07

Processo Desarquivado
10/04/2025 18:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:48

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 13:37

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:32

Expedição de Carta.
03/04/2025 15:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/04/2025 18:31

Recebidos os autos
02/04/2025 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.
01/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:23

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
23/03/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 15:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/03/2025 15:29

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:19

Transitado em Julgado em 10/03/2025
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:42

Recebidos os autos
27/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 15:22

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
03/02/2025 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/02/2025 17:47

Recebidos os autos
01/02/2025 17:47

Outras decisões
27/01/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/01/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 02:54

Publicado Ata em 21/01/2025.
23/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 22:49

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 19:34

Publicado Ata em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0745085-56.2024.8.07.0001 Réu: REU: KILDER RODRIGUES DE CARVALHO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 14 de janeiro de 2025, em Brasília-DF, presentes o MM.

Juiz de Direito desta vara, Dr.

LUIS CARLOS DE MIRANDA; a Promotora de Justiça, Dra KAMILLA CAMPOS ALLAO; o Dr.

BRUNO DE SOUZA FREITAS, OAB/DF 40.254, pela defesa de KILDER RODRIGUES DE CARVALHO.

Aberta a Audiência nos autos da Ação 0745085-56.2024.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em desfavor de KILDER RODRIGUES DE CARVALHO.

Inquirido(a)(s) o senhor Em segredo de justiça (dispensado às 15h09) e o senhor Em segredo de justiça (dispensado às 15h18), Policiais Militares, devidamente qualificado(a)(s), ouvido(a)(s) na qualidade de testemunha.

Foi interrogado(a) o(a) acusado(a) KILDER RODRIGUES DE CARVALHO (pedreiro, pintor e reciclagem; mora Rua SL, 56, quadra 64, casa 9, Santa Luzia, Estrutural/DF, casado, filha de 4 anos sem deficiência e sua esposa está grávida), devidamente qualificado(a), cientificado(a) do inteiro teor da acusação, e informado(a) do seu direito de permanecer calado(a) e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

O(A) acusado(a) optou por responder as perguntas formuladas.

A Defesa requereu a revogação da prisão preventiva.

O Ministério Público apresentou alegações finais e manifestação.

Depoimento(s), interrogatório(s), pedido de revogação, alegações finais e manifestação gravados em audiovisual no TEAMS.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte decisão: “Trata se de pedido de revogação da prisão preventiva formulada pela defesa de KILDER RODRIGUES DE CARVALHO.

Verifico que, efetivamente, o réu foi condenado por crime de roubo praticado no ano de 2016, cuja extinção da pretensão executória ocorreu em 2021, e ainda que responde a este processo por crime de furto, ou seja, sem violência ou grave ameaça.

Com isso, não constato a presença dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva, eis que a ordem pública não se mostra em perigo, pelo tempo transcorrido entre as duas condutas imputadas ao réu, especialmente por não ser a segunda, única recente, de grande gravidade.

Cabível assim, o direito do réu de responder ao processo em liberdade.

Dessa forma, revogo a prisão preventiva.

Expeça-se o competente alvará de soltura e mandado para que seja posto em liberdade, se por outro motivo não se encontrar preso.

Após, juntem-se os vídeos por certidão.

Dê-se vista à Defesa para alegações finais”.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado.

Eu, André Luis Branco Duar, digitei.
15/01/2025 18:17

Recebidos os autos
15/01/2025 18:17

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:33

Juntada de Certidão
14/01/2025 19:29

Recebidos os autos
14/01/2025 19:29

Outras decisões
14/01/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/01/2025 17:07

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/01/2025 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
14/01/2025 16:47

Outras decisões
14/01/2025 16:33

Juntada de Alvará de soltura
14/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 14:21

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:12

Expedição de Ofício.
26/11/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/01/2025 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
26/11/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:36

Recebidos os autos
13/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 17:36

Outras decisões
12/11/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 15:08

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/11/2024 20:15

Recebidos os autos
05/11/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/11/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 5ª Vara Criminal de Brasília
04/11/2024 19:01

Recebidos os autos
04/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
28/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:03

Recebidos os autos
19/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Brasília
19/10/2024 15:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 18:53

Juntada de mandado de prisão
18/10/2024 11:35

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/10/2024 11:33

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 09:45

Juntada de gravação de audiência
18/10/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 08:02

Juntada de laudo
18/10/2024 07:42

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/10/2024 23:10

Juntada de Certidão
17/10/2024 22:46

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/10/2024 11:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/10/2024 07:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/10/2024 07:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:02

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Brasília
17/10/2024 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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