03/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746500-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILTON ALVES DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte ré.

Aguarde-se a apresentação dos documentos.

Int.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 15:47:19.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
01/09/2025 09:25

Recebidos os autos
01/09/2025 09:25

Outras decisões
29/08/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/08/2025 03:30

Decorrido prazo de NILTON ALVES DE ARAUJO em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746500-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILTON ALVES DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor requereu a exibição dos seguintes documentos: i. documento demonstrativo de quais dispositivos do consumidor estavam cadastrado no sistema interno antes do Pix realizado (descrever data do cadastro, modelo, marca, IMEI e IP); ii. registro do sistema que demonstre qual foi dispositivo a partir do qual foi realizada a transação, bem assim a descrição detalhada do equipamento (descrever modelo, marca, IMEI e IP); iii. o LOG de registro da conta do consumidor relativamente à transação aqui questionada, assim como das demais transações realizadas nos dias das transferências fraudulentas; iv.

LOG ou registro do sistema demonstrativo de qual foi o dia e hora em que deu início ao procedimento do mecanismo especial de devolução, com o fornecimento do relatório final do DICT; O réu juntou documentos em IDs 225339027, 225339028, 234277796, 234277797 e 234277798.

Em ID 235039372, a autora requereu a desconsideração da petição de ID 234275394. É o necessário.

Pois bem.

Não há falar de desconsideração da petição de ID 234275394, pois ali, nos documentos anexos constam algumas informações que, conforme pedido inicial, motivaram a propositura desta ação.

Observa-se dos documentos juntados (IDs 225339027, 225339028, 234277796, 234277797 e 234277798) que há informação das datas, dos horários em que foram realizadas as transações (pix), do nome e do CPF de quem as realizou e de quem recebeu os valores, inclusive, informando os dados bancários do recebedor.

Logo, esses documentos se mostram suficientes ao requerido no item III.

Observa-se, também, que os documentos de IDs 234277796, 234277797 e 234277798 atendem ao requerido no item iv, pois informam o registro do sistema demonstrativo de qual foi o dia e hora em que deu início ao procedimento do mecanismo especial de devolução, bem como um relatório dos dados do recebedor e seus dados bancários.

Por outro lado, o réu não juntou documentos que demonstrem qual foi dispositivo a partir do qual foi realizada a transação (item i) e quais os dispositivos do consumidor estavam cadastrado no sistema interno antes do Pix realizado (item ii).

Assim, intimo réu para apresentação dos documentos requeridos nos itens i e ii da petição de ID 219239652, no prazo de 15 dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 21:28:37.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
05/08/2025 09:25

Recebidos os autos
05/08/2025 09:24

Outras decisões
08/05/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:23

Recebidos os autos
30/04/2025 15:23

Outras decisões
30/04/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:21

Recebidos os autos
09/04/2025 11:21

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/7541-88 (REU).
04/04/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:15

Recebidos os autos
10/03/2025 09:15

Deferido o pedido de NILTON ALVES DE ARAUJO - CPF: *02.***.*11-91 (AUTOR).
07/03/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:05

Recebidos os autos
11/02/2025 12:05

Outras decisões
10/02/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746500-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILTON ALVES DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial. À parte requerida pelo prazo de 15 dias para a apresentação dos documentos requeridos.

IC LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
07/01/2025 18:32

Recebidos os autos
07/01/2025 18:32

Recebida a emenda à inicial
29/11/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/11/2024 12:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2024 17:01

Recebidos os autos
28/11/2024 17:01

Outras decisões
26/11/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:14

Expedição de Mandado.
29/10/2024 12:24

Recebidos os autos
29/10/2024 12:24

Outras decisões
28/10/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:08

Recebidos os autos
28/10/2024 14:08

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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