14/03/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 16:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:16

Transitado em Julgado em 08/02/2025
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RUTH ESTER SARAIVA VIEIRA SILVA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:38

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0742328-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: CLAUDIO GABRIEL ALVES SARAIVA, A.

G.

A.

S., M.

R.

A.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA REGINA SARAIVA SILVA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por CLÁUDIO GABRIEL ALVES SARAIVA, M.

R.

A.

S. e A.

G.

A.

S., as duas últimas representadas pela genitora, para retificar o assento de óbito de Milton Alves Benedito e nele fazer constar que o falecido deixou os seguintes filhos: Vitor Guilherme, Cláudio Gabriel, Mikaele Regina e Ana Gabriele.

Alegam os requerentes, para tanto, que Ruth Ester não é filha do falecido, conforme certidão de nascimento de ID 212943200, e que Vitor Guilherme Alves da Conceição, por sua vez, é filho do falecido, de acordo com a certidão de nascimento de ID 212943202.

Acrescentam que Vitor Guilherme Alves da Conceição encontra-se preso na Unidade Prisional de Caldas Novas/GO.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a. certidão de óbito de Milton Alves Benedito, ID 212943199; b. certidões de nascimento de Cláudio Gabriel Alves Saraiva (ID 212942142), M.

R.

A.

S. (ID 212942143 ), A.

G.

A.

S.(ID 212942144), Ruth Ester Saraiva Vieira Silva (ID 212943200) e Vitor Guilherme Alves da Conceição (ID 212943202) Ruth Ester Saraiva Vieira Silva foi citada (ID 217175925), porém não se manifestou nos autos.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 220268621. É o relatório.

Decido.

A certidão de nascimento de Ruth Ester Saraiva Vieira Silva (ID 212943200) comprova que é filha de Paulo Jerferson Saraiva Silva e Eudice Mendes Vieira Saraiva e a certidão de nascimento de Vitor Guilherme Alves da Conceição (ID 212943202) confirma que é filho de Milton Alves Benedito e Vera Lúcia da Conceição.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento nos artigos 53 e 109, ambos da Lei 6.015/73, DEFIRO OS PEDIDOS para RETIFICAR o assento de óbito de MILTON ALVES BENEDITO (ID 212943199) para que dele seja excluído o nome de RUTH ESTER e incluído o nome de VITOR GUILHERME no rol de filhos deixados pelo falecido, mantendo-se inalterados os demais dados.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 213015420.

Ressalte-se que, nos termos do art. 98, §1º, inciso IX, do CPC, a gratuidade abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Confiro a presente sentença FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
16/12/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:52

Recebidos os autos
13/12/2024 16:52

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/12/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RUTH ESTER SARAIVA VIEIRA SILVA em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
20/10/2024 05:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2024 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 13:26

Recebidos os autos
02/10/2024 13:26

Concedida a gratuidade da justiça a A. G. A. S. - CPF: *51.***.*97-50 (REQUERENTE), CLAUDIO GABRIEL ALVES SARAIVA - CPF: *51.***.*99-01 (REQUERENTE), M. R. A. S. - CPF: *51.***.*01-06 (REQUERENTE).
01/10/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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