12/09/2025 02:41

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706274-05.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FAUSTINO MACEDO, ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO EXECUTADO: JULIO CESAR BUENO REIS DESPACHO Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 (cinco), sob pena de arquivamento.

Santa Maria-DF, 3 de setembro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
04/09/2025 18:01

Recebidos os autos
04/09/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
02/09/2025 16:05

Decorrido prazo de EDUARDO FAUSTINO MACEDO - CPF: *99.***.*57-68 (EXEQUENTE), ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO - CPF: *91.***.*13-87 (EXEQUENTE) em 27/08/2025.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de EDUARDO FAUSTINO MACEDO em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de EDUARDO FAUSTINO MACEDO em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
28/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de EDUARDO FAUSTINO MACEDO em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de EDUARDO FAUSTINO MACEDO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
11/06/2025 18:37

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR BUENO REIS - CPF: *09.***.*50-59 (EXECUTADO) em 07/05/2025.
07/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706274-05.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FAUSTINO MACEDO, ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO EXECUTADO: JULIO CESAR BUENO REIS DECISÃO O(s) comprovante(s) em anexo noticia(m) o bloqueio parcial da quantia executada no valor de R$ 81,10 (oitenta e um reais e dez centavos).

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira (BRB – Banco de Brasília S/A – 070), na pessoa do gerente-geral da agência 0155, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal.

Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora.

Não impugnada a penhora, expeça-se alvará de levantamento.

Após, atualize-se a dívida, devendo considerar o valor pago, e venham conclusos para a continuidade dos atos de constrição.

Santa Maria/DF, 14 de abril de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
22/04/2025 16:33

Recebidos os autos
22/04/2025 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/02/2025 18:41

Recebidos os autos
28/02/2025 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/02/2025 17:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR BUENO REIS - CPF: *09.***.*50-59 (EXECUTADO) em 18/02/2025.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR BUENO REIS em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR BUENO REIS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO FAUSTINO MACEDO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de EDUARDO FAUSTINO MACEDO em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 14:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706274-05.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO FAUSTINO MACEDO, ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO REQUERIDO: JULIO CESAR BUENO REIS DECISÃO Força de Mandado Defiro o pedido de cumprimento de sentença.

Anote-se a fase executiva.

O rito do juizado, tal qual previsto na n.º Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei n.º 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei n.º 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não vejo, por ora, essa excepcionalidade, mormente porque o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis é bastante célere, de modo que não vejo, por ora, eventual perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois a aplicação de multa pode ser medida suficiente para garantir o cumprimento da sentença.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Caracterizado o descumprimento das obrigações dispostas nas alíneas “a” e "b" da Sentença ID. 124785284, fixo a multa em R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de nova incidência em caso de reiteração da conduta.

Intime-se o Executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a quantia fixada, sob pena de serem deflagrados os atos de constrição patrimonial.

Por fim, intime-se o Executado, via oficial de justiça, para cumprir voluntariamente a obrigação de fazer delineada em sentença: a) DETERMINAR ao Requerido, JÚLIO CÉSAR BUENO REIS, que desocupe a vaga de garagem pertencente aos Requerentes ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO e EDUARDO FAUSTINO MACEDO, tão logo seja intimado pessoalmente desta sentença, bem como se abstenha de praticar qualquer ato que os impeça do seu uso, gozo e disposição, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo no caso de descumprimento da obrigação, mediante efetiva comprovação na fase de cumprimento de sentença; b) AUTORIZAR os Requerentes ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO e EDUARDO FAUSTINO MACEDO a tomarem as medidas necessárias para a individualização das garagens, mediante autorização concedida pela Diretoria de Aprovação e Licenciamento da Administração Regional de Santa Maria, nos termos do disposto no documento de ID Num. 123424622, incumbindo aos Requerentes tomarem as providências necessárias para a sua obtenção.

Expeça-se o necessário mandado de intimação, a ser cumprido por oficial de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de nova multa.

Santa Maria–DF, 9 de janeiro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
13/01/2025 17:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2025 18:12

Recebidos os autos
10/01/2025 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 18:12

Deferido o pedido de EDUARDO FAUSTINO MACEDO - CPF: *99.***.*57-68 (REQUERENTE), ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO - CPF: *91.***.*13-87 (REQUERENTE).
20/12/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:01

Recebidos os autos
13/12/2024 12:01

Indeferido o pedido de ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO - CPF: *91.***.*13-87 (REQUERENTE), EDUARDO FAUSTINO MACEDO - CPF: *99.***.*57-68 (REQUERENTE)
06/12/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/12/2024 15:13

Processo Desarquivado
04/12/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:48

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 17:40

Decorrido prazo de EDUARDO FAUSTINO MACEDO - CPF: *99.***.*57-68 (REQUERENTE), ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO - CPF: *91.***.*13-87 (REQUERENTE) e JULIO CESAR BUENO REIS - CPF: *09.***.*50-59 (REQUERIDO) em 27/02/2023.
28/02/2023 13:40

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:40

Decorrido prazo de EDUARDO FAUSTINO MACEDO em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR BUENO REIS em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 05:08

Publicado Intimação em 15/02/2023.
14/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 18:13

Juntada de intimação
10/02/2023 18:03

Recebidos os autos
05/10/2022 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/10/2022 17:47

Juntada de Certidão
03/10/2022 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
14/09/2022 15:29

Recebidos os autos
14/09/2022 15:29

Outras decisões
23/08/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/08/2022 18:21

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
15/08/2022 17:33

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
28/07/2022 16:25

Recebidos os autos
28/07/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/07/2022 16:38

Expedição de Certidão.
03/07/2022 16:54

Decorrido prazo de EDUARDO FAUSTINO MACEDO - CPF: *99.***.*57-68 (REQUERENTE) e ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO - CPF: *91.***.*13-87 (REQUERENTE) em 29/06/2022.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO FAUSTINO MACEDO em 29/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 13:55

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2022 01:24

Publicado Sentença em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
03/06/2022 18:23

Recebidos os autos
03/06/2022 18:23

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
11/05/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 05:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/05/2022 05:58

Decorrido prazo de EDUARDO FAUSTINO MACEDO - CPF: *99.***.*57-68 (REQUERENTE) em 04/05/2022.
03/05/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
02/05/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:42

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:07

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 00:07

Publicado Despacho em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
12/04/2022 15:30

Recebidos os autos
12/04/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/04/2022 14:44

Juntada de Certidão
17/03/2022 18:21

Juntada de Certidão
17/03/2022 18:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
17/03/2022 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
17/03/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 17:18

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 19:31

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
14/02/2022 19:26

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
14/02/2022 19:22

Juntada de Certidão
14/02/2022 19:03

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 19:03

Desentranhado o documento
14/02/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
14/02/2022 16:55

Recebidos os autos
14/02/2022 16:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/01/2022 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/01/2022 13:59

Decorrido prazo de EDUARDO FAUSTINO MACEDO - CPF: *99.***.*57-68 (REQUERENTE) em 25/01/2022.
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO FAUSTINO MACEDO em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BUENO MACEDO em 25/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR BUENO REIS em 21/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
07/12/2021 20:10

Recebidos os autos
07/12/2021 20:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2021 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/11/2021 14:35

Juntada de Petição de réplica
29/11/2021 13:18

Recebidos os autos
29/11/2021 13:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/11/2021 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
24/11/2021 18:15

Decorrido prazo de EDUARDO FAUSTINO MACEDO - CPF: *99.***.*57-68 (REQUERENTE) em 19/11/2021.
18/11/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 20:33

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2021 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
08/11/2021 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2021 00:06

Recebidos os autos
08/11/2021 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2021 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:09

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
09/09/2021 18:37

Expedição de Certidão.
09/09/2021 18:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2021 19:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/08/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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