11/03/2025 20:06

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 20:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:53

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de BENVINDA MARIA DA SILVA SOUSA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:20

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA.

REAJUSTE SALARIAL.

SINDSASC.

SOBRESTAMENTO.

TEMA 1.169/STJ.

AGRAVO PROVIDO.

I – Caso em exame 1.

A ação – Cumprimento individual de sentença coletiva para implemento de parcela do reajuste salarial previsto na Lei Distrital nº 5.184/2013, especialmente a parcela prevista para 1º/11/2015, assim como o pagamento dos valores devidos. 2.

Decisão anterior – A r. decisão agravada determinou o sobrestamento do processo até o julgamento do Tema 1.169/STJ.

II – Questão em discussão 3.

A questão em discussão consiste em examinar se é aplicável a determinação de sobrestamento pelo Tema 1.169/STJ ao cumprimento de sentença originário.

III – Razões de decidir 4.

A matéria recursal não se amolda ao Tema 1.169/STJ, qual seja, necessidade de prévia liquidação do julgado, por isso é indevida a suspensão do cumprimento de sentença originário.

Reformada a r. decisão agravada.

IV – Dispositivo 5.

Recurso conhecido.

Agravo de instrumento provido.
26/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:24

Conhecido o recurso de BENVINDA MARIA DA SILVA SOUSA - CPF: *24.***.*90-00 (AGRAVANTE) e provido
18/12/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024 14:13

Recebidos os autos
07/11/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BENVINDA MARIA DA SILVA SOUSA em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:46

Recebidos os autos
10/10/2024 10:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/10/2024 10:52

Recebidos os autos
07/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
07/10/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/10/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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