15/12/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
14/12/2023 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 12:13

Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:08

Recebidos os autos
14/11/2023 16:08

Homologada a Transação
14/11/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/11/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 20:53

Recebidos os autos
08/11/2023 20:53

Outras decisões
07/11/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 20:22

Recebidos os autos
30/10/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:01

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703375-33.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DA CHACARA 162 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspenda-se o feito até o cumprimento do acordo firmado entre as partes (25/10/2023), nos termos do art. 922 do CPC.

Após o transcurso do prazo de suspensão, sem novos requerimentos, retornem conclusos para homologação do acordo e extinção do feito.

Publique-se. Águas Claras, DF, 19 de setembro de 2023 09:14:38.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/09/2023 15:12

Recebidos os autos
19/09/2023 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/09/2023 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/09/2023 04:16

Processo Desarquivado
18/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:18

Publicado Edital em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
03/09/2023 17:51

Recebidos os autos
03/09/2023 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
01/09/2023 07:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 07:31

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:37

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703375-33.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DA CHACARA 162 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES REVEL: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de taxa de condomínio movida por CONDOMÍNIO DA CHACARA 162 DA COLÔNIA AGRICOLA VICENTE PIRES em desfavor de MARIA JOSE DE OLIVEIRA.

Alega, em síntese, que a requerida é proprietária da unidade nº 24, situada no Condomínio autor, e que deixou de pagar as taxas condominiais com vencimento no período de 12/2021 – 10/01/2022 e 08/2022 – 10/09/2022, conforme planilha de débito em anexo, perfazendo o débito o valor de R$ 834,20 (oitocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), conforme planilha de id. 150631679 e id. 150631681.

Antes da citação apresentou emenda de id. 157979176 em que afirma que a requerida procurou o condomínio e apresentou comprovantes de pagamento feito por engano a outra unidade habitacional, relativo ao mês 08/2022 - 10/09/2022, sendo aceito pelo autor, e removendo-se o débito da presente cobrança, e requerendo a continuidade apenas referente ao período de 12/2021 – 10/01/2022, equivalente a R$300,00, com valores corrigidos equivalendo a R$468,08, conforme planilha de id. 162027658.

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão.

Citada, id.165104381, a parte ré não apresentou contestação, sendo decretada a sua revelia (id. 167451025). É o relatório do necessário.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente as atas das assembleias condominiais que instituíram/revisaram o valor das taxas condominiais.

Assim, a condenação da parte ré às taxas inadimplidas é a medida que se impõe.

Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das taxas condominiais referentes à unidade nº 24, atinentes ao período mencionado na inicial (emenda id. 157979176), além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada uma ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagarem os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Ressalto que na planilha de id. 162027658 já constam nos cálculos parcela de honorários, não sendo estes considerados na condenação acima, e devendo ser excluídos em eventual cumprimento de sentença, considerando os fixados nesta sentença.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de agosto de 2023 16:37:15.

Juíza de Direito
07/08/2023 09:58

Recebidos os autos
07/08/2023 09:58

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703375-33.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DA CHACARA 162 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES REU: MARIA JOSE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada, a parte ré não apresentou resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto a sua revelia.

Anote-se.

Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC).

Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se.

Intimem-se.
04/08/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/08/2023 22:26

Recebidos os autos
03/08/2023 22:26

Decretada a revelia
03/08/2023 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/08/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 18:56

Recebidos os autos
18/05/2023 18:56

Outras decisões
10/05/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 15:41

Recebidos os autos
15/03/2023 15:41

Outras decisões
13/03/2023 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/03/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 21:39

Recebidos os autos
28/02/2023 21:39

Determinada a emenda à inicial
28/02/2023 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/02/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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