17/06/2025 16:42

Baixa Definitiva
17/06/2025 16:41

Transitado em Julgado em 13/06/2025
17/06/2025 16:40

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/06/2025 16:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de YASMIN MESQUITA ALVES em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:47

Recebidos os autos
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 16:47

Recebidos os autos
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/03/2025 16:47

Recurso extraordinário admitido
11/03/2025 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2025 13:01

Recebidos os autos
11/03/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
11/03/2025 08:00

Recebidos os autos
11/03/2025 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de YASMIN MESQUITA ALVES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
26/12/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/11/2024 09:56

Recebidos os autos
04/11/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/10/2024 16:54

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/10/2024 09:37

Recebidos os autos
25/10/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
25/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:54

Recebidos os autos
24/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2024 16:54

Recebidos os autos
24/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 14:50

Recebidos os autos
24/10/2024 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2024 13:39

Recebidos os autos
24/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
12/06/2024 17:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:06

Decorrido prazo de YASMIN MESQUITA ALVES em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:31

Recebidos os autos
28/06/2023 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2023 16:31

Recebidos os autos
28/06/2023 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2023 16:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
28/06/2023 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2023 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/06/2023 12:43

Recebidos os autos
28/06/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/06/2023 12:43

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:06

Decorrido prazo de YASMIN MESQUITA ALVES em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:09

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
15/05/2023 15:51

Recebidos os autos
15/05/2023 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:08

Decorrido prazo de YASMIN MESQUITA ALVES em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:05

Publicado Ementa em 24/04/2023.
20/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
17/04/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2023 10:48

Recebidos os autos
08/03/2023 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
07/03/2023 09:10

Recebidos os autos
01/03/2023 08:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/02/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2023 13:28

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:28

Recebidos os autos
10/02/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
09/02/2023 10:37

Recebidos os autos
09/02/2023 10:34

Recebidos os autos
09/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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