TJDFT - 0703272-66.2022.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

YASMIN MESQUITA ALVES

CPF *66.***.*60-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

NATJUS/TJDFT

NJUD - NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE

DIRETORIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA (DIASF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 03:33

    Decorrido prazo de YASMIN MESQUITA ALVES em 08/09/2025 23:59.

  • 01/09/2025 02:36

    Publicado Certidão em 01/09/2025.

  • 30/08/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 27/08/2025 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 10:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/02/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 22:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/01/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 08:26

    Decorrido prazo de YASMIN MESQUITA ALVES em 23/01/2023 23:59.

  • 14/12/2022 02:43

    Publicado Certidão em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 15:27

    Publicado Sentença em 28/11/2022.

  • 13/12/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 09/12/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 14:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/11/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 12:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/11/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 15:35

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 11:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 12/09/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 10/09/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/09/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 00:20

    Decorrido prazo de YASMIN MESQUITA ALVES em 10/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 00:27

    Publicado Certidão em 27/07/2022.

  • 26/07/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 22/07/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 15/07/2022.

  • 14/07/2022 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 12/07/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 16:12

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)

  • 11/07/2022 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 08/07/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 00:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 00:40

    Publicado Decisão em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/06/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 25/06/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 06:20

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 06:20

    Outras decisões

  • 22/06/2022 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 22/06/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 00:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

  • 15/06/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 01:25

    Publicado Decisão em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 09/06/2022 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 18:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2022 18:55

    Outras decisões

  • 09/06/2022 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 09/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/06/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.

  • 04/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 00:10

    Publicado Certidão em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 00:09

    Publicado Decisão em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 26/05/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 00:41

    Decorrido prazo de YASMIN MESQUITA ALVES em 24/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 15:34

    Outras decisões

  • 23/05/2022 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 23/05/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 21:48

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 21:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 21:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 20/05/2022 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 21:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/05/2022 00:59

    Publicado Certidão em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 12/05/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 00:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 07:31

    Publicado Decisão em 02/05/2022.

  • 29/04/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/04/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 15:22

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 27/04/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2022 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 26/04/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/04/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 13:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

  • 25/04/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/04/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 16:44

    Outras decisões

  • 18/04/2022 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/04/2022 16:33

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 12/04/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2022 13:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/03/2022 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 19:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

  • 23/03/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 19:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/03/2022 19:14

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YASMIN MESQUITA ALVES - CPF: *66.***.*60-54 (AUTOR).

  • 22/03/2022 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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