14/07/2025 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/07/2025 19:18

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES BOIA DO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0753986-16.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: MARCELO GUIMARÃES BOIA DO NASCIMENTO AGRAVADAS: SAÚDE LIVRE FRANQUIAS LTDA, SAÚDE LIVRE CLÍNICA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
27/06/2025 16:15

Recebidos os autos
27/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2025 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:42

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/06/2025 13:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/06/2025 16:28

Juntada de Petição de agravo
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SAUDE LIVRE CLINICA DE VACINACAO E IMUNIZACAO HUMANA LTDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SAUDE LIVRE FRANQUIAS LTDA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:09

Recebidos os autos
16/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2025 14:09

Recebidos os autos
16/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/05/2025 14:09

Recurso Especial não admitido
15/05/2025 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/05/2025 15:55

Recebidos os autos
15/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/05/2025 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:53

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/04/2025 16:35

Recebidos os autos
22/04/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 12:13

Juntada de Petição de recurso especial
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de SAUDE LIVRE CLINICA DE VACINACAO E IMUNIZACAO HUMANA LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de SAUDE LIVRE FRANQUIAS LTDA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
14/03/2025 17:01

Conhecido o recurso de MARCELO GUIMARAES BOIA DO NASCIMENTO - CPF: *00.***.*36-91 (AGRAVANTE) e não-provido
12/03/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de SAUDE LIVRE CLINICA DE VACINACAO E IMUNIZACAO HUMANA LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de SAUDE LIVRE FRANQUIAS LTDA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 15:59

Recebidos os autos
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES BOIA DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
06/01/2025 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 21:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/12/2024 14:10

Recebidos os autos
18/12/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
17/12/2024 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/12/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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