28/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/04/2025 13:53

Recebidos os autos
28/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:48

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:08

Recebidos os autos
07/04/2025 15:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/04/2025 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/04/2025 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 03:12

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado DANILO NUNES PEREIRA, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, por duas vezes, na forma do art. 69 do Código Penal.No que toca à unificação da pena, verifica-se a pluralidade de desígnios e multiplicidade de ações, de modo que se aplica a regra do cúmulo material, tal como disposta no art. 69 do Código Penal, de modo que fixo a pena definitiva do sentenciado em 12 anos de reclusão e 1200 dias-multa.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "a", § 2º, "a", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime fechado.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade, tendo em vista que permaneceu solto durante toda a instrução processual e não sugiram fatos novos ou requerimento de um dos legitimados para ensejar a custódia cautelar.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
19/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 14:28

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:13

Recebidos os autos
19/03/2025 14:13

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/02/2025 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 19:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:23

Expedição de Ofício.
05/02/2025 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 15:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:03

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
02/02/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 13:18

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 16:12

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:38

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Processo: 0741887-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: DANILO NUNES PEREIRA Inquérito Policial: 1312/2024 da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria) Ocorrência Policial: 7093/2024 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da certidão do Oficial de Justiça pela não localização da testemunha comum ENISMARLOS LOBATO SOARES (ID 221170595), de ordem, intimo as partes para que, com a URGÊNCIA que o caso requer, apresentem endereço válido com CEP, e preferencialmente com contato telefônico, para possibilitar o cumprimento da intimação, bem como a participação da testemunha na audiência.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 13:20:42.

AVNER GOMES PINHEIRO Servidor Geral
17/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:21

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 13:23

Juntada de Ofício
12/12/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 14:48

Expedição de Mandado.
09/12/2024 14:47

Expedição de Mandado.
09/12/2024 14:45

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:44

Expedição de Ofício.
23/11/2024 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:53

Expedição de Ofício.
22/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 15:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 20:39

Recebidos os autos
21/11/2024 20:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/11/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 15:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:53

Expedição de Ofício.
22/10/2024 15:51

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
21/10/2024 18:20

Recebidos os autos
21/10/2024 18:20

Determinada a quebra do sigilo telemático
21/10/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:33

Recebidos os autos
11/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 14:49

Recebidos os autos
30/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/09/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
30/09/2024 12:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/09/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024 22:27

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
29/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
29/09/2024 15:55

Juntada de Alvará de soltura
29/09/2024 13:29

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
29/09/2024 13:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/09/2024 13:26

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/09/2024 13:26

Homologada a Prisão em Flagrante
29/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 19:08

Juntada de Certidão
28/09/2024 18:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/09/2024 11:32

Juntada de laudo
28/09/2024 08:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/09/2024 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 20:35

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/09/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707571-15.2024.8.07.0019

Fujioka Eletro Imagem S.A

Willimar de Sousa Bento

Advogado: Leonardo Lima Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0707571-15.2024.8.07.0019

Willimar de Sousa Bento

Fujioka Eletro Imagem S.A

Advogado: Leonardo Lima Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0805578-51.2024.8.07.0016

Bruno Guadagnin Amoras

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Otavio Ribeiro Costa Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0050837-48.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Neyde Custodia da Silveira

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2019 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0752722-13.2024.8.07.0016

Master Distribuidora de Informatica, Esc...

Defender Conservacao e Limpeza LTDA

Advogado: Gabriel Leal Barbosa Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 18:05

Exibir Processo