30/01/2025 20:45

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 20:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:59

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Luciana Cristina de Souza em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de RIBEIRO, MARTINS, CUNHA & MOREIRA ADVOGADOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0746123-09.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO FONSECA AGRAVADO: VALDIR NUNES DE AMORIM, RIBEIRO, MARTINS, CUNHA & MOREIRA ADVOGADOS, LUCIANA CRISTINA DE SOUZA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por PAULO ROBERTO FONSECA contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF nos autos do cumprimento de sentença movido em seu desfavor por VALDIR NUNES DE AMORIM, RIBEIRO, MARTINS, CUNHA & MOREIRA ADVOGADOS, LUCIANA CRISTINA DE SOUZA.

Na petição de ID 67216200, a parte recorrente noticia a perda do objeto recursal após as informações contidas no Ofício n° 44/2024 – VMADUF (ID 216298173), remetido a este Relator.

Pela análise do pedido pelo conjunto da postulação (CPC, art. 322, § 2º), extrai-se a intenção do recorrente de desistir da pretensão reformatória à baila. É o relato do necessário.

Decido.

Interpretando pedido à luz do conjunto da postulação, depreende-se que a parte recorrente pretende desistir do vertente agravo de instrumento, o que impõe sua homologação, ante o disciplinado no caput do art. 998 do Código de Processo Civil (CPC), que assim orienta: CPC, Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Com efeito, nos termos do supramencionado dispositivo legal, a parte agravante tem o direito de desistir do recurso interposto, independente de qualquer manifestação proveniente da parte recorrida, o que torna cogente a homologação do pedido de desistência recursal regularmente formulado.

Por essas razões, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO manejado pela parte recorrente, com fulcro no art. 998 do CPC combinado com o art. 87, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado desta decisão, adotem-se as cautelas de praxe para o arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Brasília, 18 de dezembro de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
27/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:00

Recebidos os autos
18/12/2024 16:00

Homologada a Desistência do Recurso
18/12/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
11/12/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:32

Recebidos os autos
02/12/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/11/2024 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 15:52

Recebidos os autos
05/11/2024 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 01:17

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/10/2024 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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