02/09/2025 03:15

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711858-36.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GIOVANA RABELO TEIXEIRA REQUERIDO: W NERES DA SILVA EIRELI D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
29/08/2025 17:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025 21:03

Recebidos os autos
28/08/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 18:00

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:31

Decorrido prazo de W NERES DA SILVA EIRELI em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:31

Decorrido prazo de GIOVANA RABELO TEIXEIRA em 31/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:42

Recebidos os autos
17/07/2025 13:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 13:42

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/06/2025 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:07

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:09

Recebidos os autos
30/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2025 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 03:02

Decorrido prazo de GIOVANA RABELO TEIXEIRA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:36

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:05

Recebidos os autos
04/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/03/2025 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de GIOVANA RABELO TEIXEIRA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/02/2025 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/02/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 17:15

Recebidos os autos
07/02/2025 17:15

Outras decisões
07/02/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0711858-36.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GIOVANA RABELO TEIXEIRA REQUERIDO: W NERES DA SILVA EIRELI Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, fica designado o dia 11/02/2025 17:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/JrrCFV ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 13:16:26.
09/01/2025 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 13:18

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2025 13:07

Recebidos os autos
09/01/2025 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/12/2024 14:40

Recebidos os autos
17/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 19:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/12/2024 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 13:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 16:00, Juizado Especial Cível do Guará.
10/12/2024 20:14

Recebidos os autos
10/12/2024 20:14

Deferido o pedido de GIOVANA RABELO TEIXEIRA - CPF: *55.***.*41-01 (REQUERENTE).
05/12/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/12/2024 14:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2024 17:29

Recebidos os autos
04/12/2024 17:29

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/12/2024 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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