TJDFT - 0735115-21.2023.8.07.0016

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MOACIR PEREIRA DA SILVA

CPF *41.***.*37-04

Advogados

EDUARDO CESAR RORIZ

OAB: 38944/GO

CPF *28.***.*05-90

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2023 20:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2023 20:20

    Transitado em Julgado em 20/10/2023

  • 20/10/2023 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 03:34

    Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:19

    Publicado Sentença em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0735115-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MOACIR PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação proposta por MOACIR PEREIRA DA SILVA em desfavor de DISTRITO FEDERAL devidamente qualificados.

    Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, ID 166176827, deixou de se manifestar no prazo legal, ID 169786361. É o relatório.

    Decido.

    Diante da inércia da parte autora em regularizar a petição inicial, impõe-se reconhecer a ausência de pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, necessário para possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

    Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV c/c art. 354, ambos do Código de Processo Civil. 1 _ Sentença registrada nesta data eletronicamente.

    Publique-se e intimem-se. 2 _ Custas pela parte autora.Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação, conforme esclarecido na certidão ID 167646774 3 _ Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

  • 25/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/08/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:37

    Indeferida a petição inicial

  • 24/08/2023 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 24/08/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 20:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/08/2023 14:37

    Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 07:35

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 07:35

    Outras decisões

  • 03/08/2023 19:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 03/08/2023 12:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/08/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 00:33

    Publicado Certidão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0735115-21.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MOACIR PEREIRA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos identificada pelo ID nº 167010050.

    Nos termos da Portaria deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (documento datado e assinado digitalmente)

  • 31/07/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 12:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2023 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 00:42

    Publicado Decisão em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 24/07/2023 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 14:10

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 24/07/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:06

    Gratuidade da justiça não concedida a MOACIR PEREIRA DA SILVA - CPF: *41.***.*37-04 (REQUERENTE).

  • 24/07/2023 14:06

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/07/2023 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 21/07/2023 18:46

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 21/07/2023 18:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/07/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 17:26

    Declarada incompetência

  • 21/07/2023 09:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 20/07/2023 21:09

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 04/07/2023 00:44

    Publicado Decisão em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 29/06/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/06/2023 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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