29/04/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 22:34

Recebidos os autos
23/04/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 06:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
22/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:46

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:20

Recebidos os autos
06/06/2024 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
05/06/2024 03:31

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 16:06

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 03:21

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:21

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714244-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: D.

L.

B.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR REU: BRADESCO SEGUROS S/A, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SENTENÇA O Exequente confere quitação ao Executado em razão do depósito judicial de ID 197928057.

Estando satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro EXTINTA a execução, em face do pagamento.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários.

Expeça-se alvará de levantamento na forma indicada na petição retro.

Fica desde já autorizada, se possível, a expedição de alvará eletrônico.

Ausente o interesse recursal, proceda-se à pronta expedição da certidão de trânsito em julgado.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 10:22:21.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
28/05/2024 16:51

Recebidos os autos
28/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:01

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 16:32

Recebidos os autos
07/05/2024 16:32

Outras decisões
04/05/2024 07:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/05/2024 04:07

Processo Desarquivado
03/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 16:22

Recebidos os autos
30/04/2024 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
29/04/2024 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 08:48

Transitado em Julgado em 29/04/2024
27/04/2024 03:30

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de DAVI LUCAS BATISTA LIMA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:22

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DAVI LUCAS BATISTA LIMA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714244-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

L.

B.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR REU: BRADESCO SEGUROS S/A, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A requerida ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA opôs embargos de declaração em face da sentença proferida, alegando que não deu causa ao litígio e que, por esta razão, deveria ser aplicada a distribuição proporcional quanto à obrigação de pagamento dos honorários de sucumbência.

Ocorre que o recurso de embargos de declaração é vinculado à existência de omissão, contradição, erro material ou obscuridade, de sorte de que o inconformismo com a forma de fixação dos honorários de sucumbência deve ser manifestado perante a via recursal adequada, uma vez que o que a parte pretende é discutir o mérito.

Assim, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença proferida, na íntegra.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 11:25:24.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
26/03/2024 23:23

Recebidos os autos
26/03/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 23:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de DAVI LUCAS BATISTA LIMA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714244-55.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo RÉU Ímpar Serviços Hospitalares S.A., são tempestivos.

De ordem, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 14 de março de 2024.

DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
13/03/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714244-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

L.

B.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR REU: BRADESCO SEGUROS S/A, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SENTENÇA D.

L.

B.

L., representado por seu genitor, ajuizou ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer em desfavor de BRADESCO SEGUROS S.A e ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, partes qualificadas nos autos.

Em apertada síntese, relata o autor ter sido internado perante a segunda ré, mediante autorização da primeira e que, após 2 meses de sua alta, foi surpreendido com cobrança da segunda requerida, no valor de R$ 6.923,86 (seis mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), sob o argumento de que o atendimento anteriormente aprovado pelo plano de saúde foi posteriormente negado.

Requer a condenação da primeira ré para assegurar a cobertura do tratamento médico realizado perante a segunda ré e a declaração da inexigibilidade da cobrança realizada pela segunda ré.

A inicial veio acompanhada de documentos.

Custas iniciais recolhidas no ID 168245386.

Em sua contestação, a BRADESCO SEGUROS S/A informou que cancelou a autorização para internação porque a médica informou que a criança não possuía indicação de internação e foi internada devido à solicitação da genitora e que, na remota hipótese de se entender que o valor é devido pela seguradora, deve ser observado que o contrato não é de plano de saúde, mas sim de seguro saúde, devendo ser observada as regras do contrato referentes ao reembolso.

Em sede de preliminar, a 2ª requerida defendeu a sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que o inconformismo do autor é com a negativa de tratamento pelo plano de saúde.

Afirma que o autor foi internado com o atendimento inicialmente autorizado pela primeira ré, de forma que não havia a possibilidade de o hospital avisar aos genitores sobre uma negativa que ainda não existia.

A contestação veio acompanhada de documentos.

Réplica apresentada no ID 174634958.

Documentos juntados pelo autor no ID 175091793.

A parte autora desistiu da produção de prova pericial.

O Ministério Público se manifestou a fim de que seja declarada a inexigibilidade da cobrança das duas diárias por parte da segunda requerida. É o relatório.

Decido. É o caso de julgamento antecipado da lide, consoante artigo 355, I do CPC.

A segunda ré arguiu preliminar de ilegitimidade passiva; entretanto, existe pedido formulado expressamente em face dela e a cobrança de R$ 6.923,86 (seis mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), a despeito da negativa ter vindo do plano de saúde, foi realizada diretamente por ela em face do autor.

Assim, resta configurada a sua pertinência subjetiva para compor o polo passivo, razão pela qual rejeito a preliminar.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e, não havendo questões preliminares pendentes de apreciação, passo à análise do mérito.

A relação entre as partes é de consumo, porquanto elas se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor descritos nos artigos 2º e 3º do CDC.

Reputo que o fato incontroverso de que o autor, apenas dois dias após ter recebido alta do hospital da segunda requerida, teve que ser submetido à internação em um outro hospital, com os mesmos sintomas, o que restou comprovado por meio do documento de ID 166677816, é suficiente para aplacar qualquer dúvida sobre a necessidade ou não da internação e tratamento médico negados pela primeira ré e cuja cobrança resta impugnada na presente ação.

Ademais, ainda que, de fato, a internação só tivesse sido solicitada em virtude da insistência da genitora, a primeira diária restou devidamente autorizada, de modo que o plano de saúde deveria ter informado previamente sobre a não autorização das demais diárias, a fim de que a parte se programasse para o pagamento dos custos com a internação.

Entretanto, o conhecimento da negativa só ocorreu dois meses depois da alta, por ocasião da cobrança da quantia de R$ 6.923,86 (seis mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), realizada pela segunda ré.

Assim, o consumidor foi violado no que tange ao seu direito de receber informação clara e adequada quanto aos serviços prestados pelas rés, além de ter sido estabelecida obrigação incompatível com a boa-fé do consumidor, posto que nele foi gerada a legítima expectativa de receber atendimento médico, com a devida cobertura, para somente muito tempo depois de obter alta hospitalar descobrir que parte do tratamento médico não teve cobertura pelo plano.

Desse modo, reputo que a negativa de tratamento e a cobrança efetuada são abusivas, razão pela qual o pedido é procedente.

Em face das considerações alinhadas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a primeira requerida custeie o tratamento do autor junto à segunda requerida, durante todo o período de internação e para declarar a inexigibilidade do débito do autor junto à segunda ré, no valor de R$ 6.923,86 (seis mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), tendo em vista que a responsabilidade pelo pagamento é da primeira ré.

Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, consoante artigo 85, § 2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 11:12:24.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
05/03/2024 16:17

Recebidos os autos
05/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/03/2024 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714244-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

L.

B.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR REU: BRADESCO SEGUROS S/A, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A DESPACHO Exclua-se o perito do feito, haja vista a desistência da prova pericial.

Tendo em vista a existência de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer sobre o mérito da ação.

Após retornem os autos novamente conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 23 de fevereiro de 2024 09:57:39.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/02/2024 20:57

Recebidos os autos
25/02/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/02/2024 23:40

Recebidos os autos
21/02/2024 23:40

Outras decisões
21/02/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/02/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DAVI LUCAS BATISTA LIMA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS RAMOS em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714244-55.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o PERITO anexou proposta de honorários.

De ordem, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta apresentada.

Prazo 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 09:22:25.

DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral
05/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 20:18

Recebidos os autos
29/01/2024 20:18

Outras decisões
26/01/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/01/2024 04:34

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:19

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:07

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 19:15

Recebidos os autos
07/12/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:05

Decorrido prazo de DAVI LUCAS BATISTA LIMA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/12/2023 21:55

Juntada de Petição de impugnação
01/12/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:02

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 17:49

Juntada de Petição de impugnação
24/11/2023 15:16

Recebidos os autos
24/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/11/2023 06:23

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:21

Recebidos os autos
23/11/2023 18:21

Outras decisões
23/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/11/2023 03:39

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 21:38

Recebidos os autos
24/10/2023 21:38

Outras decisões
24/10/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/10/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:21

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 14:43

Juntada de Petição de especificação de provas
17/10/2023 13:32

Juntada de Petição de especificação de provas
17/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 12:24

Juntada de Petição de especificação de provas
12/10/2023 20:44

Recebidos os autos
12/10/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 20:44

Outras decisões
10/10/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/10/2023 09:55

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714244-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que as CONTESTAÇÕES apresentadas pela parte requerida são TEMPESTIVAS.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da primeira parte requerida, Dr.

Guilherme Coelho.

Os demais procuradores já se encontravam cadastrados no sistema Pje.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica às contestações, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
27/09/2023 10:58

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:09

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
03/09/2023 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2023 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 16:01

Recebidos os autos
14/08/2023 16:01

Recebida a emenda à inicial
14/08/2023 07:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/08/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:42

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714244-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

L.

B.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR REU: BRADESCO SEGUROS S/A, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal do representante legal do autor dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do representante legal do autor dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se.
03/08/2023 22:20

Recebidos os autos
03/08/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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