04/02/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:48

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 03:45

Decorrido prazo de ADRIANA NUNES COELHO em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:41

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0711485-17.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANA NUNES COELHO REQUERIDO: ADRIELE ALVES PACHECO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, nos quais alega a embargante existência de omissão.

Da análise dos autos, vejo que as razões deduzidas pela embargante, em verdade, evidenciam o inconformismo com o decisum e não propriamente um dos vícios constantes no art. 48 da Lei 9.099/95.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios, sendo possível perceber que a recorrente busca, na realidade, a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, pretensão que reclama recurso próprio.

Por todo o exposto, conheço dos embargos, mas os rejeito.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
12/12/2024 19:31

Recebidos os autos
12/12/2024 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
12/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 13:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
27/11/2024 18:22

Recebidos os autos
27/11/2024 18:22

Extinto o processo por incompetência territorial
27/11/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
27/11/2024 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/11/2024 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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