20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745221-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RFB - ASSESSORIA EM PATOLOGIA LTDA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por RFB - ASSESSORIA EM PATOLOGIA LTDA em desfavor de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, em que as partes requerem a homologação do acordo de ID Num. 221192135.

Ambas as partes estão devidamente representadas.

Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID Num. 221192135), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

Dispensado o recolhimento de custas finais, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios, nos termos do acordo.

Trânsito em julgado nesta data, uma vez que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal.

Não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada
19/12/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 17:45

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 16:57

Recebidos os autos
19/12/2024 16:57

Homologada a Transação
18/12/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2024 02:39

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745221-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RFB - ASSESSORIA EM PATOLOGIA LTDA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico que a parte autora juntou, tempestivamente, réplica (ID 220856240).

Nos termos da Portaria nº 01 deste Juízo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir em futura e eventual dilação probatória, justificando o interesse e a pertinência da prova.

Após, havendo ou não manifestação das partes, anote-se conclusão para decisão. *documento datado e assinado eletronicamente.
16/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:11

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de RFB - ASSESSORIA EM PATOLOGIA LTDA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:38

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 16:48

Recebidos os autos
24/10/2024 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 21:56

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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