26/05/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 03:28

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:34

Decorrido prazo de ELINALDO MENDES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:29

Recebidos os autos
13/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/05/2025 13:20

Recebidos os autos
24/02/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2025 12:56

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
05/02/2025 04:08

Decorrido prazo de ELINALDO MENDES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:12

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 19:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716902-51.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELINALDO MENDES DA SILVA REQUERIDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante (ID 222164948) em face da Sentença (ID 220736542) que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
08/01/2025 16:20

Recebidos os autos
08/01/2025 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
17/12/2024 17:40

Recebidos os autos
17/12/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/12/2024 18:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/12/2024 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 02:17

Recebidos os autos
11/12/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 14:03

Recebidos os autos
04/11/2024 14:03

Recebida a emenda à inicial
04/11/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
31/10/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/10/2024.
26/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 13:44

Recebidos os autos
22/10/2024 13:44

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
19/10/2024 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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