18/10/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:33

Transitado em Julgado em 09/10/2023
13/10/2023 02:46

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
13/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 13/10/2023.
11/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:29

Recebidos os autos
09/10/2023 17:29

Homologada a Transação
26/09/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/09/2023 03:53

Decorrido prazo de DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva de Davita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia, extinguindo o processo, em relação a ela, sem julgamento de mérito, com base no art. 485, VI do CPC.

No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR o requerido HEDCARLOS BRITO DE SOUZA no pagamento de R$ 3.131,85 (três mil cento e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos) referentes aos danos materiais sofridos pelo autor em decorrência do acidente (reparo do veículo), devidamente corrigidos pelo INPC, desde o evento danoso (30/08/2022), e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a apresentação da contestação (09/11/2022).

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de transferência.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
29/08/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:32

Recebidos os autos
28/08/2023 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:31

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718402-32.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO RODRIGUES REQUERIDO: HEDCARLOS BRITO DE SOUZA, DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.

DECISÃO A parte ré Davita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia LTDA requereu a oitiva do requerido Hedcarlos Brito de Souza para demonstrar que o mesmo não é e nunca foi funcionário da empresa requerida.

No entanto, tal afirmação já está presente na contestação de ID. 151912103, apresentada pelo próprio requerido.

Portanto, indefiro o pedido de produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento, uma vez que as provas e manifestações das partes presentes nos autos são suficientes para o julgamento da demanda.

Façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
31/07/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
31/07/2023 14:02

Recebidos os autos
31/07/2023 14:02

Indeferido o pedido de DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. - CNPJ: 23.***.***/0024-58 (REQUERIDO)
17/07/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:48

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:52

Recebidos os autos
06/07/2023 17:52

Outras decisões
01/06/2023 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:38

Recebidos os autos
24/05/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/03/2023 13:39

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
04/03/2023 01:09

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO RODRIGUES em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 13:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/03/2023 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
01/03/2023 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 14:07

Recebidos os autos
27/02/2023 14:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2022 12:32

Juntada de Certidão
14/11/2022 17:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 15:47

Recebidos os autos
20/10/2022 15:47

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/10/2022 14:59

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Intimação em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 11:43

Juntada de Petição de certidão
13/10/2022 11:41

Juntada de Certidão
11/10/2022 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2022 16:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/09/2022 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 18:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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