12/05/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:23

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de REURY FRANCISCO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:58

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0717008-22.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: REURY FRANCISCO DA SILVA EMBARGADO: EDSON TAVARES DA SILVA SENTENÇA REURY FRANCISCO DA SILVA ajuíza ação contra EDSON TAVARES DA SILVA.

Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo, conforme decisão de Id 220465094.

Intimada para atender à determinação de emenda, a parte autora permaneceu inerte.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

Declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Arquivem-se oportunamente.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
18/03/2025 09:21

Recebidos os autos
18/03/2025 09:21

Indeferida a petição inicial
18/02/2025 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de REURY FRANCISCO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0717008-22.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: REURY FRANCISCO DA SILVA EMBARGADO: EDSON TAVARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte embargante aufere rendimentos em valor inferior a R$ 7.060,00 líquido.

Assim, faz jus ao benefício requerido.

DEFIRO a concessão do benefício.

Anote-se.

Emende-se para demonstrar a existência de interesse, visto que a penhora sobre o veículo Peugeot/207HB XR, placa JHY7F40, foi desconstituída, conforme Decisão proferida nos autos 0707637-05.2022.8.07.0006.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
13/12/2024 13:31

Recebidos os autos
13/12/2024 13:31

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a REURY FRANCISCO DA SILVA - CPF: *70.***.*21-02 (EMBARGANTE).
26/11/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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