04/09/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:14

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2025 16:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/06/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:31

Expedição de Ofício.
11/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:23

Recebidos os autos
06/06/2025 16:23

Outras decisões
30/05/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 08:53

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 07:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:00

Recebidos os autos
26/05/2025 19:00

Outras decisões
26/05/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/05/2025 18:01

Recebidos os autos
23/05/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0749802-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: CARLOS ANTONIO ESTEVES Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Diante da notícia de não conhecimento do agravo (ID nº 235980427), anote-se a conclusão para julgamento, nos termos da Decisão de ID nº 227381606.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025 15:38:15.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
20/05/2025 07:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/05/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:37

Recebidos os autos
19/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 02:44

Publicado Notificação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0749802-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: CARLOS ANTONIO ESTEVES Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os termos da petição de ID nº 228477533, restitua-se o prazo em favor do autor CARLOS ANTONIO ESTEVES, representado pela DPDF, o prazo remanescente (15 dias) para que se manifeste quanto à Decisão de ID nº 227381606.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Abril de 2025 18:01:46.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
07/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 12:22

Recebidos os autos
05/04/2025 12:22

Outras decisões
03/04/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/04/2025 03:22

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0749802-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: CARLOS ANTONIO ESTEVES Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos.

Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias.

Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida.

Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes.

In casu, as provas requeridas pela parte autora (ID nº 222869898) não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que indefiro o pedido de dilação probatória.

Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória.

Anote-se a conclusão para julgamento.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025 14:19:04.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:47

Recebidos os autos
26/02/2025 15:47

Outras decisões
25/02/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2025 23:13

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 02:50

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:02

Recebidos os autos
12/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/02/2025 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:44

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2025 20:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/12/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:15

Recebidos os autos
17/12/2024 19:15

Outras decisões
17/12/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/12/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2024 21:40

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 02:32

Publicado Despacho em 16/12/2024.
13/12/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0749802-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: CARLOS ANTONIO ESTEVES Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Considerando que o autor outorgou procuração com prazo de validade até 30/11/2024 (ID nº 217611403), determino à Secretairia que intime o autor, pela via postal, para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024 17:41:56.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
12/12/2024 17:29

Expedição de Mandado.
11/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:12

Recebidos os autos
11/12/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/12/2024 15:52

Recebidos os autos
11/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:43

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ESTEVES em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 07:39

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:44

Recebidos os autos
14/11/2024 14:44

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/11/2024 10:32

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:29

Apensado ao processo #Oculto#
14/11/2024 10:28

Recebidos os autos
14/11/2024 10:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
14/11/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2024 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:00

Recebidos os autos
13/11/2024 16:00

Declarada incompetência
13/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/11/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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