05/05/2025 19:20

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:15

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:08

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:04

Processo Desarquivado
24/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CAYLON GABRIEL BRITO BATISTA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:44

Recebidos os autos
29/01/2025 15:44

Determinado o arquivamento
29/01/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
29/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
28/01/2025 04:12

Decorrido prazo de CAYLON GABRIEL BRITO BATISTA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal de Samambaia Juízo das Garantias: 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100, Telefone: ( ) , Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, E-mail: [email protected] Número do processo: 0719723-28.2024.8.07.0009 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: CAYLON GABRIEL BRITO BATISTA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Esclareço, inicialmente, que o automóvel objeto do pedido de restituição interessa à investigação policial, porquanto ainda não fora acostado aos autos o laudo da respectiva perícia criminal.

Não bastasse, segundo bem alinhavado pelo representante do Ministério Público, as circunstâncias acerca da propriedade do referido veículo carecem de esclarecimento (ID 220857073).

Portanto, com fundamento no art. 118 do Código de Processo Pena, indefiro, por ora, o pedido de restituição formulado por Caylon Gabriel Brito Batista (ID 220371753).

Intimem-se.

SANTA MARIA-DF, 13 de dezembro de 2024.

MAX ABRAHÃO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito Juízo das Garantias
16/12/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:00

Recebidos os autos
13/12/2024 21:00

Indeferido o pedido de CAYLON GABRIEL BRITO BATISTA - CPF: *23.***.*47-47 (REQUERENTE)
13/12/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/12/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:41

Recebidos os autos
10/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:46

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
10/12/2024 15:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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