12/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:07

Expedição de Ofício.
04/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:39

Recebidos os autos
31/07/2025 15:39

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
30/07/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 12:32

Recebidos os autos
05/03/2025 12:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/02/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/02/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 20:38

Juntada de comunicação
17/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0003683-26.2017.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REVEL: JEROLINO EDUARDO DA SILVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Deferida a constrição de valores por intermédio do SISBAJUD, foi localizado valores em conta bancária de titularidade do executado Jerolino Eduardo da Silva Filho no valor de R$ 69,56 (sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) (id. 218645068). 2.

O executado compareceu aos autos e manifestou-se no sentido da absoluta impenhorabilidade do salário (id. 218442577). 3.

A exequente manifestou-se no id. 220693124.

Breve relato.

Decido. 4.

Inicialmente, a questão acerca da impenhorabilidade da remuneração do devedor já foi decidida no id. 179640298.

Realizada nova constrição de valores, o bloqueio se deu novamente em verbas impenhoráveis, conforme se pode observar do extrato colacionado pelo devedor no id. 218442581. 5.

Como já fundamentado anteriormente, é cediço que, nos termos do que disposto no artigo 833 do codex processual, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. 6.

Em outras palavras, são impenhoráveis os vencimentos e as verbas de natureza alimentar que sirva ao sustento do executado e de sua família. 7.

Sendo assim, consubstanciado nos mesmos fundamentos da decisão de id. 179640298, a liberação da quantia constrita em favor do devedor é medida que se impõe. 8.

Sendo assim, determino o imediato DESBLOQUEIO das quantias constritas no id. 218645068 em favor de Jerolino Eduardo da Silva Filho, ora executado. 9.

Concedo prazo de 05 (cinco) dias para que o exequente indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão dos autos. 10.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2025 11:34

Recebidos os autos
16/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:34

Deferido o pedido de JEROLINO EDUARDO DA SILVA FILHO - CPF: *39.***.*24-20 (REVEL).
15/01/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:13

Recebidos os autos
25/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:13

Outras decisões
17/09/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:21

Recebidos os autos
09/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/07/2024 04:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2024 23:59.
14/06/2024 16:23

Recebidos os autos
14/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:23

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
22/04/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:59

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:51

Recebidos os autos
14/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:51

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
01/02/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:21

Recebidos os autos
27/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:21

Deferido em parte o pedido de JEROLINO EDUARDO DA SILVA FILHO - CPF: *39.***.*24-20 (REVEL)
17/11/2023 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
05/07/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:19

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:26

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:34

Recebidos os autos
18/04/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/01/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:58

Recebidos os autos
16/12/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:58

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
05/10/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 19:04

Recebidos os autos
13/09/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 19:04

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
22/07/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/06/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:23

Expedição de Certidão.
06/06/2022 18:04

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 00:15

Decorrido prazo de JEROLINO EDUARDO DA SILVA FILHO em 08/04/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:38

Publicado Edital em 25/01/2022.
24/01/2022 12:01

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 13:31

Expedição de Edital.
13/01/2022 14:06

Recebidos os autos
13/01/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 14:06

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/11/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 17:43

Recebidos os autos
27/10/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/08/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/07/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 19:07

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de JEROLINO EDUARDO DA SILVA FILHO em 22/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:34

Publicado Edital em 17/05/2021.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 17:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2021 17:22

Expedição de Certidão.
22/04/2021 18:25

Expedição de Edital.
13/04/2021 16:54

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 13:09

Expedição de Certidão.
24/03/2021 13:08

Recebidos os autos
23/03/2021 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
22/03/2021 18:46

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)
22/03/2021 18:45

Transitado em Julgado em 09/03/2021
04/03/2021 10:30

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 13:04

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência)
10/12/2020 12:58

Recebidos os autos
10/12/2020 12:58

Julgado procedente o pedido
09/12/2020 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
23/11/2020 19:00

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
23/11/2020 19:00

Recebidos os autos
06/10/2020 21:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/10/2020 18:41

Recebidos os autos
06/10/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:41

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2020 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/09/2020 17:16

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 14:07

Expedição de Certidão.
20/08/2020 22:03

Juntada de Petição de contestação
29/06/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 15:04

Expedição de Certidão.
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de JEROLINO EDUARDO DA SILVA FILHO em 23/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 15:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:10

Publicado Edital em 04/05/2020.
15/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 14:35

Expedição de Edital.
31/03/2020 18:46

Recebidos os autos
31/03/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 19:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/11/2019 18:53

Expedição de Certidão.
13/11/2019 18:53

Juntada de Certidão
11/11/2019 14:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 15:08

Expedição de Certidão.
08/11/2019 15:08

Juntada de Certidão
07/11/2019 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2019 12:37

Expedição de Mandado.
22/10/2019 12:37

Juntada de mandado
14/10/2019 13:54

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 04:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 14:58

Expedição de Certidão.
24/09/2019 14:58

Juntada de Certidão
23/09/2019 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2019 12:42

Expedição de Mandado.
12/09/2019 12:42

Juntada de mandado
09/09/2019 15:03

Juntada de Certidão
05/09/2019 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 19:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 17:50

Expedição de Certidão.
14/08/2019 17:50

Juntada de Certidão
29/07/2019 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2019 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 10:49

Juntada de Certidão
28/06/2019 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2019 20:05

Expedição de Mandado.
18/06/2019 20:05

Juntada de mandado
18/06/2019 20:01

Expedição de Mandado.
18/06/2019 20:01

Juntada de mandado
14/06/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 18:15

Expedição de Certidão.
14/06/2019 18:15

Juntada de Certidão
13/06/2019 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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