29/05/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 18:37

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:42

Recebidos os autos
05/05/2025 17:42

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
23/04/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 16:43

Expedição de Ofício.
29/03/2025 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 17:02

Recebidos os autos
28/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:02

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
28/03/2025 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
04/02/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 14:01

Expedição de Mandado.
04/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0811998-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: FLAVIO GALVAO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de prisão preventiva formulado pela defesa da ofendida no ID 223988037.

O Ministério Público manifestou no ID 224126691.

DECIDO.

Tendo em vista que o Ministério Público não encampou o pedido de prisão preventiva, entendo não ser possível a este magistrado decretar a prisão se o órgão que será responsável pela futura acusação não endossar o pedido.

Afinal como se manteria o representado preso se o MP não vier a denunciá-lo, já que ainda não firmou seu entendimento sobre a ocorrência do crime.

Ademais, a Defesa da vítima não possui legitimidade nos termos do art. 311 do CPP para realizar o pedido de prisão preventiva, não encampado pelo Ministério Público, razão pela qual deixo de decretar a prisão preventiva do ofensor.

Em face da notícia de suposto descumprimento de medida protetiva ADVIRTA-SE o indicado autor do fato de que o descumprimento da medida protetiva poderá ensejar a monitoração eletrônica e/ou o decreto de sua prisão preventiva, como requerido pelo Ministério Público.

Int.

Após, prossiga-se a apuração dos fatos nos autos principais do IP correlato.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
30/01/2025 18:05

Recebidos os autos
30/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:04

Indeferido o pedido de #Oculto#
30/01/2025 18:04

Desacolhida de Prisão Preventiva
30/01/2025 18:04

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
30/01/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/01/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
20/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:03

Recebidos os autos
16/01/2025 18:03

Outras decisões
16/01/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
16/01/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0811998-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: FLAVIO GALVAO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Informe o MP quais providências adotou ou irá adotar para esclarecimento dos novos fatos alegados pela vítima (verificar com ela a data dos contatos, abrir novo inquérito, etc).

Quanto ao pedido de prisão formulado pela advogada da vítima, por não ter legitimidade nos termos do art. 311 do CPP e por não ter sido encampado pelo Ministério Público, não o conheço.

Int.

BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 18:48:49.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
14/01/2025 18:54

Recebidos os autos
14/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:54

Desacolhida de Prisão Preventiva
13/01/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 09:20

Recebidos os autos
13/12/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
13/12/2024 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:03

Recebidos os autos
13/12/2024 00:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
12/12/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:18

Recebidos os autos
12/12/2024 19:18

Juntada de Certidão
12/12/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
12/12/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 16:32

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:54

Expedição de Ofício.
11/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
11/12/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:58

Recebidos os autos
10/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:58

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
10/12/2024 17:58

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
10/12/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
09/12/2024 20:58

Juntada de Certidão
09/12/2024 20:54

Recebidos os autos
09/12/2024 20:54

Outras decisões
09/12/2024 20:54

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
09/12/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
09/12/2024 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/12/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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