28/07/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:18

Recebidos os autos
25/07/2025 20:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
22/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/07/2025 17:21

Transitado em Julgado em 27/06/2025
15/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:12

Recebidos os autos
10/07/2025 18:12

Determinado o arquivamento definitivo
07/07/2025 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756906-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: ROMARIO FRANCISCO DE ASSIS REPRESENTANTE LEGAL: ROBSON SCARDINE ASSIS DECISÃO Considerando que o pedido já foi feito ao juízo de inventário, conforme noticiado no ID 238712003, esclareça o exequente o pedido de ID239260013, atentando-se ao teor do despacho ID238793460.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
24/06/2025 14:21

Recebidos os autos
24/06/2025 14:21

Determinado o arquivamento definitivo
13/06/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:54

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756906-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: ROMARIO FRANCISCO DE ASSIS REPRESENTANTE LEGAL: ROBSON SCARDINE ASSIS DESPACHO Verifica-se que o acordo homologado nestes autos prevê, como forma de pagamento parcial da obrigação, a dação em pagamento do veículo Hyundai/Creta, placa PBW6673, pertencente ao espólio do executado.

Contudo, considerando que a transferência de bens integrantes do acervo hereditário encontra-se sob a jurisdição do juízo do inventário, nos termos do artigo 612 do Código de Processo Civil, caberia àquele juízo autorizar a alienação e efetivar a transferência da titularidade do bem, não sendo este juízo competente para tal deliberação, a despeito da homologação do acordo.

Diante disso, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes se manifestem sobre a questão, esclarecendo se há inventário em curso, com indicação do respectivo juízo e número do processo, bem como se pretendem requerer as providências junto ao juízo competente para a regular transferência do bem.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
09/06/2025 12:52

Recebidos os autos
09/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 20:42

Recebidos os autos
30/05/2025 20:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/05/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/05/2025 15:44

Juntada de Petição de acordo
25/05/2025 15:43

Juntada de Petição de acordo
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ROMARIO FRANCISCO DE ASSIS em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ROMARIO FRANCISCO DE ASSIS em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:50

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756906-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: ROMARIO FRANCISCO DE ASSIS REPRESENTANTE LEGAL: ROBSON SCARDINE ASSIS DESPACHO Intime-se o executado para se manifestar sobre a petição ID 233218869, em 5 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/04/2025 15:45

Recebidos os autos
26/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:58

Recebidos os autos
08/04/2025 12:58

Outras decisões
04/04/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 03:00

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 19:55

Recebidos os autos
28/03/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ROMARIO FRANCISCO DE ASSIS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756906-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: ROMARIO FRANCISCO DE ASSIS REPRESENTANTE LEGAL: ROBSON SCARDINE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença (relativo ao principal e honorários sucumbenciais).

Modifique-se no sistema, sem alteração nos polos.

Intime-se a parte executada para pagar a quantia descrita na planilha de cálculo, nos termos do art. 523 do CPC.

Em caso negativo, certifique-se o não cumprimento e intime-se o credor para indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º).

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
07/01/2025 16:45

Recebidos os autos
07/01/2025 16:45

Deferido o pedido de RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - CPF: *05.***.*47-36 (EXEQUENTE).
23/12/2024 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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