02/09/2025 03:17

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0727286-40.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YURI DE CASTRO REQUERIDO: GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A., MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Defiro o pedido formulado pelo exequente de inclusão de MOVIDA PARTICIPACOES S.A no polo passivo.

Cumpra-se.

O requerente e a requerida Movida transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 245273374.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Cancele-se a sessão de conciliação designada.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 27 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:02

Recebidos os autos
27/08/2025 17:02

Homologada a Transação
27/08/2025 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/08/2025 06:06

Juntada de Petição de acordo (outros)
06/08/2025 04:41

Processo Desarquivado
05/08/2025 15:13

Juntada de Petição de acordo
05/08/2025 15:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/07/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 20:25

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A. em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:30

Decorrido prazo de GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A. em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 05:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/07/2025 17:40

Recebidos os autos
01/07/2025 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
30/06/2025 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/06/2025 02:16

Juntada de petição
27/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 36.834,37, a título de indenização por danos materiais.

Referido montante será corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do acidente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (artigo 240 do Código de Processo Civil). b) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, conforme art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ.

Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.
23/06/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/06/2025 15:01

Recebidos os autos
19/06/2025 15:01

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
28/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/05/2025 09:34

Recebidos os autos
10/03/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/02/2025 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 13:41

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 02:23

Recebidos os autos
26/02/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/02/2025 17:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/01/2025 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 04:27

Decorrido prazo de YURI DE CASTRO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 19:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
17/01/2025 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0727286-40.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YURI DE CASTRO REQUERIDO: GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.

DECISÃO Acolho a emenda de id. 222568043.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação da parte requerida resulte infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis.

Em caso de resposta positiva, expeça-se carta/mandado de citação e intimação.

Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento.

A parte requerente aderiu ao “Juízo 100% Digital”, na forma da Portaria Conjunta TJDFT 29 de 26 de abril de 2021.

Desse modo, advirta-se à parte requerida que a adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes e que ela poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte ré e seu advogado deverão informar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

Advirtam-se as partes de que eventual pedido de concessão da gratuidade da justiça não será apreciado por este Juízo de primeiro grau, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9099/95.

Em caso de recurso, o recorrente deverá dirigir o pedido de concessão da gratuidade da justiça à Turma Recursal. Águas Claras, 15 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
15/01/2025 07:38

Recebidos os autos
15/01/2025 07:37

Outras decisões
14/01/2025 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/01/2025 21:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2025 15:28

Recebidos os autos
10/01/2025 15:28

Determinada a emenda à inicial
26/12/2024 20:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/12/2024 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/12/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712263-72.2024.8.07.0014

Samuel da Conceicao Martins

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Geraldo Lisboa Lima Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0710452-83.2019.8.07.0004

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Ricardo Costa Bitencourt

Advogado: Marcelo Antonio Rodrigues Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0710452-83.2019.8.07.0004

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Ricardo Costa Bitencourt

Advogado: Lauanda Vilas Boas Lasmar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2019 00:11

Exibir Processo

Processo nº 0727195-47.2024.8.07.0020

Ana Christine Silva dos Santos Mascarenh...

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0700604-71.2025.8.07.0001

Cledson Ribeiro Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Cassiano Pires Vilas Boas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 16:18

Exibir Processo