03/06/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:29

Transitado em Julgado em 30/05/2025
03/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:22

Recebidos os autos
30/05/2025 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/05/2025 20:24

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:08

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:22

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:34

Expedição de Autorização.
22/03/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
15/02/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:17

Recebidos os autos
12/02/2025 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/02/2025 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 21:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772907-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUHELEM BRASIL SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 15 de janeiro de 2025 18:48:24.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
16/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:52

Recebidos os autos
15/01/2025 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/12/2024 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/12/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:17

Recebidos os autos
06/12/2024 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/11/2024 16:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/11/2024 14:28

Expedição de Ofício.
14/11/2024 11:06

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
18/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:44

Recebidos os autos
17/10/2024 18:44

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/10/2024 13:57

Juntada de Petição de réplica
09/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 22:37

Recebidos os autos
06/09/2024 22:37

Outras decisões
29/08/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:20

Recebidos os autos
21/08/2024 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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